DOMCE 26/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3973

Determina-se que este termo seja juntado ao Processo Administrativo nº 21.05.001/2026, publicado nos meios oficiais da Câmara Municipal, comunicado ao Plenário e encaminhado aos setores administrativos, legislativos, contábeis, financeiros e jurídicos da Câmara Municipal, para fins de regularização interna dos atos de assinatura, tramitação, expediente, gestão administrativa e representação institucional.

E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Substituição Temporária da Presidência da Câmara Municipal de Jardim/CE, que segue assinado pelos membros da Mesa Diretora.

Jardim/CE, 21 de maio de 2026.

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO

Presidente da Câmara Municipal de Jardim/CE Prefeito Municipal Interino

REGILANIO PAGEÚ DOS SANTOS

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jardim/CE Presidente da Câmara Municipal em Exercício

Publicado por: Francisco Dantas de Araújo Filho Código Identificador: 9F4CCD64

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO Nº 002.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.20.2

Extrato de Contrato nº 2026.04.08-0002 - Processo de Chamamento Público para Credenciamento nº 002.2026 / Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.20.2. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CLINICA DE ECOGRAFIA GERAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.342.569/0001-12. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para realização de exames de diagnósticos por imagens de pacientes encaminhados pelo município, com valores estimados junto a Tabela SIGTAP/SUS do Sistema Único de Saúde, para atender as demandas da população do município de Jardim/CE. Valor total do contrato: R$ 63.622,85 (sessenta e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Lamark Nicodemos Santana. ata de Assinatura do Contrato: 08 de abril de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: A411CC6A

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO Nº 004.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.24.1

Extrato de Contrato nº 2026.04.08.1-0003 - Processo de Chamamento Público para Credenciamento nº 004.2026 / Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.24.1. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa BV COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.139.892/0001-06. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a realização de procedimentos ao SUS, pertinentes ao grupo 07 da tabela unificada de procedimentos, aparelhos auditivos do Ministério da Saúde MS/SUS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Jardim/CE. Valor total do contrato: R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Ana Lescia Magalhães Borges.

Data de Assinatura do Contrato: 15 de abril de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 7D05681A

LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - QUANTITATIVO, REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 2024.09.24.1, CONTRATO N° 11.12.2024/01

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - QUANTITATIVO, REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 2024.09.24.1, CONTRATO N° 11.12.2024/01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE SAÚDE PADRÃO I, LOCALIZADO NA SERRA BOCA DA MATA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE . DA ALTERAÇÃO: Acorda-se em acrescer o valor contratual em R$ 38.050,94 (trinta e oito mil e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), desaguando no percentual de 2,14% (dois virgula quatorze por cento). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, INC. I, ―A‖, C/C ART. 125 DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Jardim/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA : ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA LTDA. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e José de Alencar Callou Neto.

Data de publicação, 06 de abril de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 1D561C44

LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE N.º 2025.03.11.1

Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à INEXIGIBILIDADE N.º 2025.03.11.1. Partes: O Município de JARDIM/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Pessoa Física RAFAEL COSTA. Objeto: Locação de imóvel localizado no distrito de Fazenda Nova, destinado ao funcionamento de um posto de saúde pertencente à Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Rafael Costa.

. Jardim/CE, 18 de março de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: D699408E

LICITAÇÃO EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 2024.02.05.1

Extrato do TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato referente à INEXIGIBILIDADE N.º 2024.02.05.1. Partes: O Município de JARDIM, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho e a pessoa física CACILDA MARIA LUCIANO CARVALHO BRITO HENRIQUE . Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LEONEL ALENCAR N°86, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 04 (quatro) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Erica Lorena da Silva Pereira e Cacilda Maria Luciano Carvalho Brito Henrique.

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