DOMCE 26/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3973

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA FILHO, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 14 de abril de 2026, para participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Bruno Pedrosa em assuntos relacionados à perfuração de poços profundos para o município de Palhano-Ce. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos) reais, devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO Presidente

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador: 65FE2AB2

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2026.05.22-01

Palhano-CE, 22 de maio de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER a Sra. ERIKA SANTIAGO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Vereadora, deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 22 de maio de 2026, para participar da Solenidade de Posse da Procuradoria da Mulher, Deputada Larissa Gaspar, realizada no Auditório Murilo Aguiar, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos) reais, devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO Presidente

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador: 7049724E

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DE CONTRATO Nº. 14.05.001/2026. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura. CONTRATADA: A empresa JA SHOWS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 54.005.935/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-2026.05.13.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AGENCIADORA EXCLUSIVA DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE RENOME REGIONAL ―JADSON ARAÚJO‖, PARA REALIZAR 01 (UM) SHOW DURANTE OS TRADICIONAIS FESTEJOS DO MÊS DE MAIO, EDIÇÃO 2026, APRESENTAÇÃO ESTA QUE ACONTECERÁ NO DIA 30 DE MAIO DE 2026, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA DESTE MUNICÍPIO. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1201-

133920017.2.022 (Promoção e Realização de Eventos Culturais). CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/05/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29/06/2026. SIGNATÁRIOS: MARIA HELENA COUTO MUNIZ VIEIRA e PEDRO HENRIQUE SANTOS PORTO, respectivamente contratante e contratado . LEONARDA SANTANA DE SOUZA – EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: D60E8809

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-2026.05.13.01. Fundamentação art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021 da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. I-2026.05.13.01 . OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome regional ―JADSON ARAÚJO‖, para realizar 01 (um) show durante o tradicional evento denominado ―FESTEJOS DO MÊS DE MAIO‖, edição 2026, apresentação esta que tem programação para acontecer no dia 30 DE MAIO DE 2026, sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura deste Município. FAVORECIDO: a empresa JA SHOWS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 54.005.935/0001-90. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021. Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Penaforte Ceará, 14 de maio de 2026.

MARIA HELENA COUTO MUNIZ VIEIRA, Secretária de Cultura;

MARIA HELENA COUTO MUNIZ VIEIRA, Gestor(a) de Despesas da Secretaria de Cultura.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: BF1BC896

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 022/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026.

Declara em situação anormal, caracterizado como SITUAÇÃO DE EMERGENGIA nas áreas do Município afetadas pela Estiagem – 14110, e dá outras providências.

A Senhora Neila Maria Vitoriano de Sousa, Prefeita do Município de Piquet Carneiro, localizado no estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82 inciso I, da Lei Orgânica Municipal e pela Lei federal nº 12.340/2010, de 1º de dezembro de 2010, alterada em partes pela Lei federal nº 12.983/2014, de 02 de junho de 2014, na Lei federal nº 12.608/2012, de 10 de abril de 2012, Decreto federal nº 10.593/2020, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto federal nº 7.257/2010, de 4 de agosto de 2010, e na Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional. que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, e. CONSIDERANDO:

I – A Estiagem Período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição. Do corrente ano, no município de Piquet Carneiro,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82