DOMCE 26/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3973
Prefeito de Jaguaribara
Prefeito de Jaguaribe Prefeito de Limoeiro do Norte Prefeito de Pereiro Prefeito de Potiretama Prefeito de Quixeré Prefeito de São João do Jaguaribe Prefeito de Tabuleiro do Norte
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: B8B9D20E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 011.20.05/2026-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que
dispõe a Lei Orgânica do município de Quixeré, incisos II e VI do artigo 64, e cláusula terceira do Convênio de Cooperação Técnica 02/2025, firmado entre o município de Quixeré e o município de Russas, que permite a cessão de servidores dos dois municípios, RESOLVE:
Art. 1º. - Conceder Diferença de Vencimento referente ao cumprimento do Convênio de Cooperação Técnica 02/2025, fazendo o acerto de contas entre o valor devido e o valor do vencimento praticado pelo município de Quixeré, na forma: VALOR DA TABELA DO CEDENTE – VALOR TABELA CESSIONÁRIO (QUIXERÉ) = DIFERENÇA DE VENCIMENTO REF. CONVÊNIO, A SER COLOCADA EM FOLHA DE PAGAMENTO, ao (à) servidor (a) ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES, servidora do Município de Russas, cedido mediante Convênio, exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico I – DAS-10, matrícula 126047-2, cargo PROFESSOR 2 , referência ―17‖ (cargo junto ao município cedente), em conformidade com a Lei municipal n 2 2.375/2026, de 12 de março de 2026 do município de Russas (cedente) e Lei Municipal n° 1.049/2026, de 29 de janeiro de 2026 (município cessionário), que reajustaram os vencimentos no ano de 2026, conforme quadro especificado abaixo:
§1º – Resta a ser pago referente aos meses e dias trabalhados: 1.Mês de fevereiro/2026
| VALOR DEVIDO | VALOR PAGO | RESTO A PAGAR | STATUS PAGAMENTO |
|---|---|---|---|
| Proporcional | Proporcional | Proporcional | Proporcional |
| 27 dias | 27 dias | ||
| 8.221,88 | 7.859,78 | 362,10 | NÃO PAGO |
§2º – O pagamento da Complementação/Diferença de Vencimento referente ao cumprimento do Convênio de Cooperação Técnica 02/2025, em caso de alteração dos valores dos vencimentos, seja do município cedente, seja do município cessionário deverá ser precedido de nova portaria, estabelecendo o novo valor da Complementação, para inclusão em Folha de Pagamento.
Art. 2º. - Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão a 1º de maio de 2026.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 20 dias do mês de maio de 2026.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 4C301C48
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20260518.002
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250804/0001-20 - CONTRATO Nº 20260518.002 - ORIGEM: Pregão Nº 001.03.12.2025-DIV - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: REGSITRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERENCIA. VALOR TOTAL: R$ 107.451,95 (cento e sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1004.08.245.0809.2.094 - Bloco da Protecao Social Basica; 1004.08.245.0811.2.095 - Bloco da Protecao Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC); 1004.08.244.0808.2.091 - Bloco de Gestao do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico; 1004.08.243.0845.2.096 - Primeira Infancia no SUAS - Crianca Feliz; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo; Sub-elemento: 3.3.90.30.16 - Material de Consumo - MATERIAL DE EXPEDIENTE.. Fontes de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos; 1660000000 - Transferência de recursos do FNAS; 1661000000 - Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social - VIGÊNCIA: ATÉ 18/05/2027 - DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026.
ARI CELIO REGES MENDES
2 Mês de março/2026
| VALOR DEVIDO | VALOR PAGO | RESTO A PAGAR 30 dias |
STATUS PAGAMENTO |
|---|---|---|---|
| integral | integral | integral | integral |
| 9.135,43 | 8.130,82 | 1.0004,61 | NÃO PAGO |
| 3 Mês de abril/ VALOR DEVIDO |
2026 VALOR PAGO |
RESTO A PAGAR | STATUS PAGAMENTO |
| 30 dias | |||
| integral | integral | integral | integral |
| 9.135,43 | 8.130,82 | 1.0004,61 | NÃO PAGO |
4 Mês de maio/2026 e seguintes:
| VALOR DEVIDO | VALOR PAGO | COMPLEMENTAÇÃO 30 dias |
STATUS PAGAMENTO |
|---|---|---|---|
| integral | integral | integral | integral |
| 9.135,43 | 8.130,82 | 2.722,15 | A SER PAGO MÊS EM CURSO E SEGUINTES |
Fundo Municipal de Assitência Social
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 9326E521
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20240523.001-SEINFRA , DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001.26.06.2023DIVERSAS , A SABER:
OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS
www.diariomunicipal.com.br/aprece 100