DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974
VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS) , SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).
PRAZO: A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES , PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI Nº 14.133/2021.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1212 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 -- SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0462 – VIGILANCIA SANITÁRIA PROJETO: 1.021 – INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR – MAC
DATA DA ASSINATURA.........: 21 DE MAIO DE 2026.
Dotação Orçamentária: 10.302.0462.1.021.0000
VIGÊNCIA...................: 20 DE NOVEMBRO DE 2026.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA - CPF Nº 389.576.803-06.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: C455A165
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE do município de Arneiroz/CE torna público o extrato do Termo de Adjudicação e Homologação , resultante do Pregão eletrônico nº 2026.03.17.01 :
ÓRGÃO LICITANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULANCIA TIPO A, EQUIPADA PARA SIMPLES REMOÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE, CONFORME MAPP 5700..
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: ELITE COMERCIO DE MÁQUINAS E VEICULOS LTDA.
VALOR GLOBAL: R$ 146.900,00 (cento e quarenta e seis mil e novecentos reais), referente a Item 01 .
Arneiroz/CE, 26 de maio de 2026.
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador(a) de Despesas Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 2DCE9B5D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº 031/2026.
LEI Nº 031/2026.
ARNEIROZ-CE 26 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Natureza da Despesa: 3.3.90.90.00 (Material de Consumo)
Fonte de Recursos: 1.600.0000.00 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
Art. 2°- Os recursos necessários para a abertura destes créditos, serão os citados no Art.43, § 1° da Lei 4.320/64.
Art. 3°- Os valores dos créditos adicionais abertos decorrentes desta Lei não incidirão sobre o limite estipulado na lei Orçamento Anual, consistindo em limite adicional.
Art. 4º- Os valores do Crédito Especial acima, terão a fonte de recurso através deanulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
| ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO | |
|---|---|
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 10.302.0462.1.021.0000 –INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR |
| ELEMENTO DE DESPESAS | 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
| VALOR | R$ 2.964,00 (Dois mil novecentos e sessenta e quatro reais) |
| FONTE DE RECURSOS | 1.600.0000.00 –Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 10.301.0171.2.011.0000 COORDENAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIAM EM SAUDE – APS – ESF/EAP |
| ELEMENTO DE DESPESAS | 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| VALOR | R$ 100.000,00 (Cem mil reais) |
| FONTE DE RECURSOS | 1.600.0000.00 –Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| VALOR | R$ 97.036,00 (Noventa e sete mil trinta e seis reais) |
| FONTE DE RECURSOS | 1.605.0000.00 – Assist. Financeira da União Destinada à Complementação ao Pag. Dos Pisos Salariais Para Prof. |
Art. 5°- Fica, desde já, alterado e adequado o Plano plurianual e LDO às presentes despesas.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 26 de maio de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 4842E231
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº 032/2026.
LEI Nº 032/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício no valor de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR – MAC ÓRGÃO: 12- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ARNEIROZ-CE 26 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
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