DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974

responsável por exercer como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUÍU, ESTADO DO CEARÁ, EM 21 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: AE4A0549

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº. 12.001/2026CR. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E PODADOR PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. CREDENCIADOS: OPERADOR DE MÁQUINA: FRANCISCO EDGLEISON FERREIRA NOBRE, CPF N° 615.714.943-40; CREDENCIAMENTO HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI Nº 14.133/21. PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA. BANABUIÚ-CE, 12 DE MAIO DE 2026.

equipamentos de informática, incluindo manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças genuínas e insumos, exceto papel, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Barbalha/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta Publicação. As propostas de preços e documentação necessária deverão ser enviadas para o e- mail: [email protected], até às 23:59h do dia 29 de maio de 2026 . O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis Site Oficial da Câmara Municipal de Barbalha/CE ( https://camaradebarbalha.ce.gov.br/ ), no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar, no Diário Oficial da Câmara Municipal de Barbalha/CE ( https://diariooficial.camaradebarbalha.ce.gov.br/ ), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) .Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da Comissão de Contratação, na Rua Sete de Setembro, N° 77, Centro, Barbalha/CE, de segunda a sexta feira das 08h às 14h.

Barbalha/CE, em 26 de maio de 2026.

MANOEL EDVAN DA SILVA - Agente de Contratação.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: BC15FCA6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 01.04.008/2026 – SAS

Publicado por:

Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 113129A8

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO Nº 12.001/2026-CR

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO Nº 12.001/2026-CR

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.05.12.01, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº. 12.001/2026. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E PODADOR PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE . CONTRATANTE: PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA . VALOR DO CONTRATO: R$ 75.744,00 (SETENTA E CINCO MIL SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) . CONTRATADO: FRANCISCO EDGLEISON FERREIRA NOBRE, CPF Nº 615.714.943-40. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE MAIO DE 2026. VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES .

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: BD803C10

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.05.26.001 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Barbalha/CE, em conformidade com Art. 75, inciso II, § 3° da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar aescolha da proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa especializada para locação de

PORTARIA Nº 01.04.008/2026 – SAS, DE 01 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARBALHA , FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR , no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o princípio da discricionariedade do interesse público e a necessidade de assegurar a continuidade, eficiência e qualidade na prestação dos serviços no âmbito da política municipal de assistência social;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das atividades técnicas e administrativas relacionadas aos Conselhos Municipais vinculados à política de assistência social, aos Recursos Humanos e à Proteção Social Básica;

CONSIDERANDO a relevância do assessoramento técnico especializado para o adequado desenvolvimento das atividades institucionais desta Secretaria; RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Edmilson José dos Santos Júnior , inscrito no CPF nº 069.xxx.xxx-27, para exercer atribuições de assessoramento técnico e executivo junto aos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, ao setor de Recursos Humanos e à Proteção Social Básica, no âmbito desta Secretaria.

Art. 2º A designação de que trata esta Portaria não implica provimento em novo cargo ou função gratificada, consistindo exclusivamente na atribuição de responsabilidades compatíveis com as necessidades administrativas da Secretaria.

Art. 3º Compete ao servidor, no exercício das atribuições ora designadas:

I – Prestar assessoramento executivo aos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social;

II – Assessorar tecnicamente nas demandas administrativas relacionadas ao setor de Recursos Humanos;

III – Prestar apoio técnico e administrativo às ações desenvolvidas no âmbito da Proteção Social Básica.

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