DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974

processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2026.05.26.02. Objeto: Contratação de Show Artístico da banda FULÔ DE MANDACARU , a se realizar no evento a se realizar durante o evento alusivo a Festa de Santo Antônio do Município de Barbalha/CE. Contratada:DANTAS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA . Valor do Serviço: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Contratação e Homologada/Autorizada pela Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura.

Data: 26 de maio de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 3C06FF83

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 14.05.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.02.02

2º (SEGUNDO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 14.05.01/2024. Dispensa de Licitação Nº 2024.05.02.02. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação empresa PAPELARIA P & A ARAUJO LTDA. objeto é Aquisição de material de consumo (kit material esportivo) para atender as necessidades das escolas da rede pública municipal de ensino, através da Secretaria Municipal de Educação do município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório. Contrato firmado em 14 de maio de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 14 de maio de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Agnes Soares de Souza e Juliana Barreto dos Santos Rodrigues.

Data de Assinatura do Aditivo: 14 de maio de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: CE109C98

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 15.07.04/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.06.14.2- SRP

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO)

Extrato de Aditivo ao Contrato nº 15.07.04/2024. Pregão Eletrônico n° 2024.06.14.2- SRP. Partes: O Município de Barbalha - CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa 7 FACILITE GESTÃO E BENEFICIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos termos do Contrato Original. Contrato Administrativo firmado em 14 de julho de 2024, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 124, inciso II, Alínea "d" e Art.125, ACORDAM em aditar acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) os valores licitados. Signatários: Agnes Soares de Souza e Victor Altiery Vieira Barros.

Data de Assinatura do Aditivo: 23 de abril de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: E5E0ABD1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 28.04.20/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.20.1

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 28.04.20/2025 . Pregão Eletrônico Nº 2025.03.20.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ALENCAR E CALLOU CONTRUTORA LTDA . Objeto: Contratação de serviços e serem prestados no fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e similares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 28 de abril de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 28 de abril de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Agnes Soares de Souza e José de Alencar Callou.

Data de Assinatura do Aditivo: 28 de abril de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 15AE58AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 15.05.01/2026/SMEGAB

PORTARIA N°. 15.05.01/2026/SMEGAB DE 15 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

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