DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO A RUA HONOR DIÓGENES S/N, CENTRO, POTIRETAMA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUICÍPIO DE POTIRETAMA-CE .

CONTRATANTES: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATADO : o Sr. FRANCISCO FÁBIO MAGALHAES ALMEIDA , inscrito no CPF Nº832.707.013-, sediado na na Rua

Honor Diógenes S/N, Centro, Potiretama/CE.

DATA DE ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 137, INCISO VIII EM CONSONÂNCIA COM O ART. 138, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21.

ASSINA PELA CONTRATANTE: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS O SR. JOSÉ CLAUDIO HOLANDA BEZERRA .

ASSINA PELA CONTRATADO : FRANCISCO FÁBIO

MAGALHAES ALMEIDA .

POTIRETAMA - CE, 30 DE ABRIL DE 2026.

Publicado por: Wycthor Campos Pinheiro Código Identificador: 6425CEF1

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL - 20260011

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE DESEMVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA TORNAM PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 20260011; DECORRENTE DO PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I - 001/2026 - SDA, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO A RUA FREI LAMBERTO, 547, CENTRO, POTIRETAMA/CE, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DESEMVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE.

CONTRATANTES: SECRETARIA DE DESEMVOLVIMENTO AGRÁRIO

CONTRATADA : JAINEIDE DIÓGENES CAVALCANTE , inscrito no CPF N º 301.908.433-49, sediado na Rua Frei Lamberto, Potiretama/CE.

DATA DE ASSINATURA: 30 DE JANEIRO DE 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 137, INCISO VIII EM CONSONÂNCIA COM O ART. 138, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21.

ASSINA PELO CONTRATANTE SECRETÁRIO DE DESEMVOLVIMENTO AGRÁRIO O SR. FRANCISCO LINDOMAR GUIMARÃES SOUSA ASSINA PELA CONTRATADA: JAINEIDE DIÓGENES CAVALCANTE . POTIRETAMA - CE, 30 DE ABRIL DE 2026.

Publicado por: Wycthor Campos Pinheiro Código Identificador: 5DE1883E

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL - 20260012

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA TORNAM PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 20260012; DECORRENTE DO PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I - 001/2026 - SEINFRA, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO GOMES DE MENEZES, S/N, CENTRO, POTIRETAMA-CE, PARA FUNCIONAMENTO DE DEPOSITO DE EQUIPAMENTOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE.

CONTRATANTES : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA : JAINEIDE DIÓGENES CAVALCANTE , inscrito no CPF N º 301.908.433-49, sediado na Francisco Gomes de Menezes, Potiretama/CE.

DATA DE ASSINATURA: 30 DE JANEIRO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 137, INCISO VIII EM CONSONÂNCIA COM O ART. 138, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21.

ASSINA PELO CONTRATANTE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O SR. ANTÔNIO SEVERINO BEZERRA SALDANHA ASSINA PELA CONTRATADA: JAINEIDE DIÓGENES CAVALCANTE .

POTIRETAMA - CE, 30 DE ABRIL DE 2026.

Publicado por: Wycthor Campos Pinheiro Código Identificador: B701BDF1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2026, de 26 de maio de 2026.

Dispõe sobre os feriados dos dias 03 e 04 de junho de 2026 no âmbito da Administração Pública Municipal de Quiterianópolis, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 010/2026, de 24 de março de 2026, que transferiu o feriado estadual alusivo à Data Magna do Estado do Ceará para o dia 03 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 028/2026, de 26 de maio de 2026, que instituiu feriado municipal no dia 04 de junho, em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município de Quiterianópolis/CE;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o referido período;

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, os seguintes feriados:

I – dia 03 de junho de 2026 , referente ao feriado estadual da Data Magna do Estado do Ceará, transferido nos termos do Decreto Municipal nº 010/2026;

II – dia 04 de junho de 2026 , referente ao feriado municipal em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município de Quiterianópolis/CE, instituído pela Lei Municipal nº 028/2026.

Art. 2º Não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas datas mencionadas no artigo anterior.

Art. 3º Ficam mantidos os serviços essenciais e de interesse público, que funcionarão normalmente, conforme escala e necessidade de cada secretaria ou órgão competente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, 26 de maio de 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: F02682EC

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL № 028/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.

LEI MUNICIPAL № 028/2026, de 26 de maio de 2026.

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