DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974
―INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE JUNHO, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE‖
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
simbologia DAS-15 vinculado à PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de abril de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Art. lº. Fica instituido feriado municipal o dia 04 de junho , aniversário de emancipação política do Município de Quiterianópolis/CE.
Art. 2. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçoes em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, 26 DE MAIO DE 2026.
JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 3C2379BA
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 11E4F29B
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 30.04.005/2026
ATO Nº 30.04.005/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 04.05.003/2026
ATO Nº 04.05.003/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) DANIEL DE SOUZA PAULA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE ESPORTE, simbologia DAS-5, vinculado à SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR , competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 04 de Maio de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: AD45E323
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 30.04.004/2026
ATO Nº 30.04.004/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Exonerar o(a) Senhor(a) JADE STEFANY QUEIROZ SILVA, do cargo em comissão de ASSISTENCIA TECNICA NIVEL II,
Exonerar o(a) Senhor(a) GUILHERME DE QUEIROZ SILVA, do cargo em comissão de ASSISTENTE DE UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO, simbologia DAS-1 vinculado à GABINETE DO PREFEITO, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de abril de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 39BC6DB0
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 12.05.001/2026
PORTARIA Nº 12.05.001/2026
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, NA FORMA DO ART. 40, § 2º, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 028/2022 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos necessários a Progressão Funcional previsto no Art. 40, § 2º, II, da Lei Complementar nº 028/2022, conforme processo administrativo; RESOLVE
Art.1º. Conceder a Progressão Funcional aos Procuradores do Município de Quixadá/CE, que cumpriram os requisitos do art. 40, § 2º, II, da Lei Complementar nº 028/2022:
| NOME | ENQUADRAMENTO ATUAL | NOVO ENQUADRAMENTO |
|---|---|---|
| Augusto Cezar Ferreira da Silva |
Procurador do Município II | Procurador do Município III |
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua emissão.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, em 12 de maio de 2026.
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