DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974

NILO LOPES DA COSTA NETO Procurador-Geral do Município

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: F041219A

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 25.05.001/2026

PORTARIA Nº 25.05.001/2026

―DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR‖.

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 001/2026, apurar as possíveis irregularidades envolvendo o servidor RAIMUNDO LOPES PEREIRA,

CONSIDERANDO Ofício nº 15.05.031/2026, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

eventual aquisição de materiais de construção, destinados ao atendimento das necessidades das secretarias de educação, assistência social, desenvolvimento urbano, meio ambiente e serviços públicos, e agricultura familiar e desenvolvimento rural do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência: de 12 meses. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 19 e 20 de maio de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: AF4424ED

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08.009.2026-DE

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Dispensa Eletrônica nº 08.009.2026-DE. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Extrato do contrato resultante da Dispensa Eletrônica nº 08.009.2026-DE : Nº 202605182602 – Valor global: R$ 32.000,00 – Contratante: NEXUS SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, através de seu representante legal Sr. a) Antônio Cayo de Lima Pinto. Objeto: serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria, visando a elaboração dos documentos de formalização de demanda (DFD), estudo técnico preliminar (ETP), matriz de riscos, matriz de responsabilidades e termo de referência (TR), com o objetivo de aprimorar o planejamento estratégico e a gestão eficiente das contratações públicas realizadas pela secretaria de educação do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência: 08 meses. Secretária, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 19 de maio de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 4A947FDC

Art. 1º Prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026 por mais 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo original, nos termos do art. 231, § 3º, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quixadá.

Art. 2º Determinar o retorno imediato do servidor RAIMUNDO LOPES PEREIRA ao exercício das atribuições de seu cargo, a partir da publicação desta Portaria, devendo apresentar-se à sua chefia imediata, sem prejuízo do prosseguimento do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 25 de Maio de 2026.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 02550015

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.2026PERP

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação torna público o extrato das Atas de Registro de preço resultante do Pregão Eletrônico nº 002.2026-PERP: N°202605190002 – Valor global: R$ 3.600.502,14 - Contratada: LUIZ MAURO FERREIRA, através de seu representante legal, o Sr. Luiz Mauro Ferreira; N°202605190001 – Valor global: R$ 8.135.677,21 - Contratada: ANA KAROLINA ALENCAR KARAM LTDA, através de seu representante legal, a Sra. Ana Karolina Alencar Karam. Objeto: registro de preços para futura e

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de Homologação e adjudicação . Concorrência Eletrônica nº 2026.03.05.1. Objeto : Contratação de serviços para execução das obras de Reforma das Unidades Básicas de Saúde do Distrito do Antonico, Sede I, Sede II e Hospital Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Quixelô/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, com proposta totalizando o valor de R$ 1.318.897,58 (um milhão trezentos e dezoito mil oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta e oito centavos), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Ana Larissa Carvalho de Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Homologação: 26 de maio de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 8DF4600C

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de Homologação e adjudicação . Pregão Eletrônico nº 2026.05.04.5. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação/fornecimento de serviços na locação de veículos destinados ao atendimento das necessidades do Programa Saúde Toda Hora, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.

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