DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974

Licitante Vencedor: a licitante D LIMA SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 35.639.992/0001-86 classificada no Lote I - Veículos leve tipo passeio, no valor global de R$ 920.400,00 (novecentos e vinte mil quatrocentos reais), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Ana Larissa Carvalho de Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Homologação: 26 de Maio de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: A80B7C94

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 2026.05.26.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

Aviso de Licitação . O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.05.26.1. Objeto: Aquisição/fornecimento de cadeiras para atender as necessidades de acomodação do Público durante apresentações culturais, eventos institucionais, atividades artísticas e entre outras, destinadas ao Teatro Municipal Francisco Assis Almino, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 28 de Maio de 2026 a partir das 17:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão : 11 de Junho de 2026 às 08:00 horas, através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: ( www.comprasquixelo.com.br ) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( www.gov.br/pncp/pt-br ), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações dos Municípios ( www.tce.ce.gov.br ), solicitar via e – mail [email protected] ou na Central de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua São Francisco, nº 10, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 35791210. Quixelô/CE, 26 de Maio de 2026.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA – Pregoeira Oficial.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 9639F1D4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 126/2026

PORTARIA Nº 126/2026.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÓ, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação firmado entre o Município de Quixelô/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), cujo objeto é o estabelecimento de sistema de cooperação visando oferecer condições que compatibilizem os interesses da Justiça e da sociedade;

CONSIDERANDO a solicitação formal constante no Ofício do TJCE n° 17/2026/DIRFORIGUATU, vinculado ao Convênio n° 43/2025 (Processo Administrativo nº 8526284-20.2024.8.06.0000);

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar o pleno funcionamento da unidade judiciária nesta Comarca, mediante o auxílio de força de trabalho qualificada,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a CESSÃO do servidor público municipal GERALDA PATRICIA DE SOUSA (Matrícula n° 1776), ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , admitida/investida em 31/03/2008, para prestar exercer as atribuições junto ao Fórum da Justiça Comum do Estado do Ceará (TJCE) em Quixelô/CE ou outro órgão de lotação que o suceder.

Art. 2º. A cessão de que trata esta Portaria dar-se-á com ônus para o Município de Quixelô/CE (cedente).

Art. 3º. A presente cessão vigorará até 31/12/2028, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo ou renovação do convênio, ou ainda encerrado a qualquer tempo por interesse de qualquer uma das partes convenentes.

Art. 4º. O servidor ora cedido deverá cumprir a jornada de trabalho estabelecida pelo órgão cessionário (TJCE), submetendo-se às normas internas e à chefia imediata da unidade onde exercerá suas funções.

Art. 5º. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará encaminhar mensalmente ao Departamento de Recursos Humanos deste Município a frequência do servidor, para fins de registro e processamento da folha de pagamento, quando aplicável.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2024, conforme prevê o Parágrafo Único da Cláusula Quinta do Convênio n° 43/2025 (Processo Administrativo nº 8526284-20.2024.8.06.0000).

Quixelô/CE, 26 de maio de 2026.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: E9875335

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0002/2026 - STDS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2026 - STDS

OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com vistas à formalização de PARCERIA, regime jurídico de mútua cooperação, através de Termo de Colaboração, em projeto de interesse público, qual seja, a produção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais de Interesse Social, em área pública do Município de Quixeré/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50 do Ministério das Cidades, procedimento legal regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Sociedades Civis (MROSC), e regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.726/2016, tendo a Caixa Econômica Federal (CEF) como Mandatária/Agente Financeiro, através do Termo de Compromisso nº 974820/2024/MCIDADES/CAIXA, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 14.620/2023, que alterou a Lei Federal nº 11.977/2009, em conformidade com o Projeto Básico de Engenharia, Plano de Trabalho aprovado, e com os demais termos, especificações e anexos constantes do Edital.

A Senhora MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA , Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social , no

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76