DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974

uso de suas atribuições legais e estatutárias, e à vista do resultado definitivo emitido pela Comissão de Seleção de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), constante no Processo Administrativo nº 0002/2026 - STDS, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC),

CONSIDERANDO:

• O regular trâmite do procedimento de Chamamento Público em epígrafe, destinado a Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com vistas à formalização de PARCERIA, regime jurídico de mútua cooperação, através de Termo de Colaboração;

• Que restaram cumpridas todas as exigências legais e editalícias, sem a interposição de recursos administrativos;

• A verificação da regularidade e a vantajosidade do procedimento adotado.

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0002/2026 - STDS , bem como o procedimento administrativo correspondente, reconhecendo a sua plena regularidade para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Art. 2º ADJUDICAR o objeto do certame à seguinte entidade selecionada:

• ENTIDADE SELECIONADA: ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS

• CNPJ: 15.566.365/0001-55

Art. 3º Autorizar a área competente a adotar as providências necessárias para a celebração do Termo de Colaboração, conforme estabelecido no Edital.

Art. 4º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação, determinando-se a sua divulgação no Diário Oficial e nos meios oficiais do ente.

QUIXERÉ/CE, 26 de maio de 2026.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

Ordenadora de Despesas

Secretária do Trabalho e Desenv. Social - Portaria n° 009.03.01.2022 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 475770D6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005/2026-STDS. CONTRATO Nº 202604290001. ORIGEM: Pregão Nº PE 0005/2026 STDS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ Nº 15.284.988/0001-35. CONTRATADA: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERÉCE.. VALOR TOTAL: R$ 14.184,75 (catorze mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.08.243.0012.2.106 - Primeira Infância no SUAS : CRIANÇA FELIZ [OCAE], R$ 2.836,95 no elemento de despesa 44905235: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS; 1201.08.244.0012.2.107 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico, R$ 5.673,90 no elemento de despesa 44905235: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e

Material Permanente - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS; 1201.08.245.0012.2.111 - Bloco da Proteção Social Básica [OCANE], R$ 5.673,90 no elemento de despesa 44905235: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA (PELA CONTRATANTE); LETÍCIA RABELO FERREIRA (PELA CONTRATADA).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: E59455AE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005/2026-STDS. CONTRATO Nº 202604290002. ORIGEM: Pregão Nº PE 0005/2026 STDS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ Nº 53.571.459/0001-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE.. VALOR TOTAL: R$ 5.673,90 (cinco mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.08.122.0062.2.069 - Gerenciamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, R$ 5.673,90 no elemento de despesa 44905235: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA (PELA CONTRATANTE); LETÍCIA RABELO FERREIRA (PELA CONTRADA).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: ECCA9E20

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005/2026-STDS. CONTRATO Nº 202604290003. ORIGEM: Pregão Nº PE 0005/2026 STDS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - CNPJ Nº 15.693.984/0001-00. CONTRATADA: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ Nº 53.571.459/0001-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERÉCE.. VALOR TOTAL: R$ 2.836,95 (dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 1301.08.243.0009.2.116 - Gerenciamento e Fortalecimento da Politi ca de Criança e Adolesc FMDCA OCANE], R$ 2.836,95 no elemento de despesa 44905235: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA (PELA CONTRATANTE); LETÍCIA RABELO FERREIRA (PELA CONTRATADA).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 21E7B932

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