DOMCE 28/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3975

três mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 27 de maio de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 0C76EC97

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.15.1

O Sr. Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.05.15.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa M. I. M. OLIVEIRA INFORMATICA-ME, inscrita no CNPJ nº 11.546.448/0001-21, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com tecnologia digital, incluindo a instalação e conexão em rede, destinadas ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do município de Milagres/CE, com fornecimento de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição e o fornecimento de toners, pelo valor global de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 27 de maio de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: F1652851

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.15.5

O Sr. Richardson Belém Tavares, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.05.15.5, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa M. I. M. OLIVEIRA INFORMATICA-ME, inscrita no CNPJ nº 11.546.448/0001-21, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com tecnologia digital, incluindo a instalação e conexão em rede, destinadas ao atendimento da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito do município de Milagres/CE, com fornecimento de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição e o fornecimento de toners, pelo valor global de R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 27 de maio de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: CF55A788

SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.15.6

destinadas ao atendimento da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos do município de Milagres/CE, com fornecimento de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição e o fornecimento de toners, pelo valor global de R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 27 de maio de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: F0F44802

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-ENEL

Torna-se público, para os devidos fins, que a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-ENEL RECEBEU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a AUTORIZAÇÃO DE PODA (AP) , visando à regularização da atividade DE PODAS PROGRAMADAS DE ÁRVORES NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE, a ser desenvolvida no MUNICÍPIO DE MILHÃ, S/N – ZONA URBANA E ZONA RURAL

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: B3F47FA2

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

FRANCISCO VALDOERME DE CARVALHO

Torna-se público, para os devidos fins, que o FRANCISCO VALDOERME DE CARVALHO RECEBEU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) a ser desenvolvida no SÍTIO LAGOA NOVA, S/N – ZONA RURAL localizada no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 7289140A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

O Sr. Fellipe Neves Furtado, Ordenador de Despesas da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.05.15.6, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa M. I. M. OLIVEIRA INFORMATICA-ME, inscrita no CNPJ nº 11.546.448/0001-21, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com tecnologia digital, incluindo a instalação e conexão em rede,

CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, Vereador George Rechine Tavares, no uso das suas atribuições legais e regimentais, VEM CONVOCAR todos os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, nos termos do Art. 155 do vigente R. I., para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA que se realizará em 03 de junho de 2026 (quarta-feira) às 19h00min, no Palácio José

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