DOMCE 28/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3975

da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e GALICIA PRODUÇÕES LTDA.

O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ , Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.742.480/0001 - 42, neste ato representada por seu Ordenador de Despesas, o Sr. Guilherme Macedo Silva, residente e domiciliado na Cidade de Quixelô/CE, apenas denominado de RESCINDENTE , resolve EXTINGUIR UNILATERALMENTE O CONTRATO celebrado com a empresa GALICIA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.126.812/0001-04, estabelecida na Rua José de Alencar, nº 225, Bairro Coqueiro, Itapipoca/CE, – CEP: 62.508-072, neste ato representada pelo Sr. Alan Deyvison da Cruz Aguiar, apenas denominada de CONTRATADA, e o faz sujeitando-se às normas da Lei nº 14.133/2021 e às cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DO OBJETO

1.1 - A extinção unilateral do contrato está amparada na Lei nº 14.133/2021, especialmente: no Art. 137, inciso VIII – razões de interesse público, Art. 138 inciso I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, bem como Clausula Décima Quinta do Contrato cujo objeto é Contratação de Show artístico da Cantora/banda “Galícia Cruz”, a se realizar na data de 01 de agosto de 2026, com duração de 02h00min, durante as festividades do “Quiforró 2026” no Município de Quixelô/CE.

CLÁUSULA SEGUNDA - MOTIVAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.1 – A extinção Unilateral de modo geral considerando a supremacia do interesse público em evitar riscos e danos que possam comprometer a gestão no todo

Considerando que há uma diminuição nos repasses em meados do mês de junho, período próximo a realização do evento e efetiva execução do contrato, haja vista que conforme clausula contratual de pagamento, deveria ser 50% (cinquenta por cento do valor) antecipado até a realização do show;

Considerando que os gastos com as festividades do “Quiforró” não se resume apenas na realiação de show com artistas de renome nacional, há também locais, festival de quadrilhas e entre outras atrações, na sua totalidade o valor torna – se oneroso financeiramente; Considerando que não houve “culpa” ou “omissão” por nenhuma das partes e que a referida extinção contratual é precedida do principio do planejamento, isto é, a dificuldade financeira em manter o contrato bem como as festividades no todos do evento, em contraponto com a manutenção das atividades essenciais e diárias, tais como folha de pagamento de todos os servidores, manutenções de veículos como combustíveis de ônibus que compõem a frota escolar, veículos da saúde, ambulâncias e entre outras.

Considerando que a mitigação de riscos é fator imprescindível da gestão pública e mesmo faltando quase 03 (três) meses para acontecer o evento, planejar também é mitigar riscos, o leva a concluir que a alternativa de fato é a extinção do contrato.

Considerando por fim, que tal decisão motivada pela parte contratante, foi em comum acordo, considerando a recomendação do Controle Interno, Setor de Finanças e Parecer Juridico. CLÁUSULA TERCEIRA – NOTIFICAÇÃO AO

CONTRATADO

3.1 - O contratado será notificado sobre a rescisão, sendo-lhe assegurado o contraditório e ampla defesa, em conformidade com as cláusulas contratuais e legislação pertinente.

CLÁUSULA QUARTA - EFEITOS DA RESCISÃO

4.1 - A partir da assinatura deste termo, ficam encerradas as obrigações pertinentes ao contrato em epígrafe.

CLÁUSULA QUINTA - PUBLICAÇÃO E CIÊNCIA

5.1 – O presente termo será publicado no Diário Oficial dos Municípios da APRECE e no Portal Nacional das Contratações Públicas – PNCP. QUIXELÔ/CE, 27 de Maio de 2026.

GUILHERME MACEDO SILVA -

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 383E6892

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº PE 0010/2026

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 12 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº PE 0010/2026. Objeto: Aquisição de uma Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão, destinada a atender as necessidades do Hospital Municipal de Quixeré. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - site do município https://www.quixere.ce.gov.br/, Portal Nacional das Contratações Públicas - PNCP, e Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Informações pelo telefone: (85) 40425536 ou no endereço: Prefeitura Municipal de Quixeré – Rua Padre Zacarias, n. º 332, Centro – Quixeré/CE, CEP: 62920-000.. Quixeré/CE, 28 de maio de 2026.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES -

Pregoeiro(a).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: AA77F11C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.04.02.2026-SEINF

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , através da Agente de Contratação do Município de Russas/CE comunica aos interessados que estará abrindo o processo de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.04.02.2026-SEINF . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. Início do acolhimento das propostas: 29 de maio de 2026 a partir das 08:00hs; Data de abertura das propostas: 16 de junho de 2026, ás 09:00hs; Início da sessão de disputa: 16 de junho de 2026, ás 09:30hs. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: http://bllcompras.com / https://www.gov.br/pncp/ptbr / https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ Informações pelo endereço de e-mail: [email protected]. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação. Russas/CE, 25 de maio de 2026.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 85F1B803

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003.06.04.2026-SEINF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , por meio da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 14:00, do dia 16 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003.06.04.2026-SEINF . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78