DOEAM 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quarta-feira, 06 de maio de 2026

11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei nº.2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.462,97 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos) mensais.

Manaus, 27 de abril de 2026.

vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 22 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 647 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.1.08995EXE, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 09 de dezembro de 2024, VALMIR CAMPOS, no cargo de Artifice 3ª Classe, com equivalência remuneratória para o cargo Artifice, Classe “A”, Referência 1, matrícula nº. 160.061-3B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria De Estado De Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 1.448,91 (mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), majorado ao valor do salário-mínimo, conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal e suas alterações, mensais.

Manaus, 22 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 652 / 2026 - PROCESSO Nº. 2020.7.06009EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado inativo da SEAP, IZAQUE SOUZA DE LIMA, falecido em 28/04/2020, no cargo de Agente Penitenciário 1ª Classe Referência C, matrícula nº. 102989-4-E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.707,91 (quatro mil, setecentos e sete reais e noventa e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.707,91 (quatro mil, setecentos e sete reais e noventa e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a VALCELINA DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze) anos até 28/04/2035, no percentual de 33,33% do benefício de pensão no valor de R$ 1.569,30 (mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024; ELOA SOUZA DE LIMA, filha menor de 21 anos, a partir da data da habilitação até 31/05/2037, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de no percentual de 33,33% do benefício de pensão no valor de R$ 1.569,30 (mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), tendo em vista o art. 2º, inciso II, alínea b e o art. 31, §1º e §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024; LETÍCIA SOUZA DE LIMA, filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 23/08/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de no percentual de 33,33% do benefício de pensão no valor de R$ 1.569,30 (mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), tendo em

PORTARIA Nº. 653 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00944EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SES, AMERICO EDUARDO DE LIMA LOPES, falecido em 20/01/2026, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE D, REF 1, matrícula nº. 101.450-1 B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.820,98 (dois mil, oitocentos e vinte reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.340,99 (dois mil, trezentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja pago a FRANCISCA DAS CHAGAS DANTAS LOPES, cônjuge, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 22 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 654 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01988EXE e 2026.7 .01988R1EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária às beneficiárias do ex-segurado ativo do IDAM, JORGE ANTONIO FERREIRA CARVALHO, falecido em 22/09/2025, no cargo de TECNICO EM AGROPECUARIA, com equivalência remuneratória de TECNICO EM AGROPECUARIA, Classe 3, Ref. A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 5.535,91 (cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.579,64 (cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a LAURIANA RIBEIRO SORIANO, companheira, benefício de pensão temporária, a partir da data do requerimento até 22/09/2040 por 15 anos, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 2.789,82 (dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024. EVELLYN RIBEIRO CARVALHO, filha menor de idade, benefício de pensão, temporária, a partir da data do óbito até 27/09/2043, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 2.789,82 (dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 28 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 657 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.11396EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada ativa da SEDUC, NEUZIENE DO SOCORRO QUEIROZ ROCHA, falecida em 06/12/2025, no cargo de MERENDEIRA, 2ª Classe, Referência A, matrícula nº. 191.391-3A,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO