DOMCE 29/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3976
RESOLVE :
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO , em todos os órgãos da Administração Pública Municipal no dia 05 de junho de 2026.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica:
I – ao Setor de Licitações e Contratos, que deverá funcionar normalmente para atendimento às demandas administrativas e legais em curso;
II – aos serviços públicos essenciais, cujo funcionamento é indispensável ao atendimento da coletividade, os quais deverão operar em regime de plantão ou escala de revezamento, assegurando a continuidade dos serviços, mediante ato específico do respectivo titular;
III – aos motoristas e demais servidores vinculados ao TFD – Tratamento Fora do Domicílio, que seguirão sua escala normal de trabalho, em razão da natureza contínua e indispensável do serviço prestado.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N° 977 de 26/08/2025;
RESOLVE :
Art. 1°. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1° da Lei n° 977/2025, a senhora, ANNE DANIELLE FREIRE, ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 1 (uma) diária integral, com a finalidade de deslocar-se até a cidade de Fortaleza/CE, para participar do evento FNAS pelo Brasil – Etapa Ceará 2026 , que acontece no dia 27 de maio de 2026, no Hotel Praia Centro, Praia de Iracema, Fortaleza/CE.
§1°. O valor integral da diária é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), conforme disposto no Anexo Único da Lei Municipal n° 977/2025.
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Administração e Finanças autorizado a ordenar o pagamento do total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) da diária.
Altaneira – CE, em 28 de abril de 2026.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira.
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 9FB496F4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 0064/2026/SMF
FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N° 977 de 26/08/2025;
RESOLVE :
Art. 1°. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1° da Lei n° 977/2025, ao senhor, FRANCISCO SOARES NETO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, 1/2 (meia) diária, a fim de deslocar-se até a cidade de Juazeiro do Norte/CE, neste dia 19 de maio de 2026, onde estará a serviço de sua Secretaria e no interesse do município de Altaneira/CE.
§1°. O valor integral da diária é de R$ 130,00 (cento e trinta reais), sendo a meia-diária fixada em R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), ou seja, metade do valor inteiro, conforme disposto no Anexo Único da Lei Municipal n° 977/2025.
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Administração e Finanças autorizado a ordenar o pagamento do total de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) da meia-diária.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 26 de maio de 2026.
FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 510E9694
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 0066/2026/SMF
FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N° 977 de 26/08/2025;
RESOLVE :
Art. 1°. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1° da Lei n° 977/2025, a senhora, ADRIANA ALEXANDRE DE LIMA, ocupante do cargo de ASSESSOR(A) DE PLANEJAMENTO, 1 (uma) diária, a fim de deslocar-se à cidade de Crato/CE, neste dia 29 de maio de 2026, onde participará do Seminário de Desenvolvimento Regional Sustentável: FestAgri Ceará – Do campo à mesa, organizado pelo Instituto Flor do Pequi, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante.
§1°. O valor integral da diária é de R$ 80,00 (oitenta reais), conforme disposto no Anexo Único da Lei Municipal n° 977/2025.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Administração e Finanças autorizado a ordenar o pagamento do total de R$ 80,00 (oitenta reais) da diária.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de maio de 2026.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 98D2A42E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 0065/2026/SMF
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 27 de maio de 2026.
FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 8292F568
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