DOMCE 29/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3976

Base Legal:

centavos) art. 86 da Lei Federal n° 14.133/21

Araripe/CE, 27 de maio de 2026.

DAMIÃO MALAQUIAS DE SOUSA JÚNIOR Pregoeiro

Publicado por: Erlon Ferreira Dos Santos Código Identificador: 85537D18

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 16.2026

DECRETO Nº 16/2026 Aratuba, 28 de maio de 2026.

Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Município de Aratuba no dia 05/06/2026 na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º - É considerado Ponto Facultativo no dia 05 de Junho de 2026 nas repartições públicas municipais, nas escolas municipais e estadual, unidades de saúde e demais logradouros públicos

Art. 2º - Executam-se o disposto no artigo 1º os serviços de natureza essencial como transporte, atendimentos urgentes de saúde, e outros estabelecidos pelas Chefias respectivas, os quais deverão funcionar normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2026.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 0AA4C501

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO CONTRATUAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026-PE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2026.05.28.03 . PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2026-PE . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTINUADA À GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE . CONTRATADA: M.A ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 57.717.002/0001-13 . VALOR GLOBAL: R$ 81.769,56 (OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA : 28/05/2026 À 28/05/2027. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 654.450.153-00. PELA CONTRATADA MARA LIMA DE ALMEIDA – CPF: 011.922.413-55. ARATUBA/CE, 28 DE MAIO DE 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 7FB57375

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.05.27.01 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2026.05.15.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA .

CONTRATO Nº.........: 2026.05.27.01.

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2026.05.15.01 CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CONTRATADA........: XPLAN ASSESSORIA, GESTÃO E PROJETOS LTDA CNPJ sob o nº 45.449.974/0001-95

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA EM GESTÃO PEDAGÓGICA ESTRATÉGICA POR RESULTADOS NO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM PARA FORMAÇÃO CONTINUADA EM CONTEXTO DE TRABALHO/CURRICULAR – DESTINADO A DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS), EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE). INCLUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE GERENCIAMENTO FORMATIVO PARA APOIAR O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFIGURADA COMO UM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA), DO INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 58.300,00 (CINQUENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: EXERCÍCIO 2026.0803.12.361.0221.2.073 - FUNDEB 30 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 0803.12.365.0221.2.078 - FUNDEB 30 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL; 0803.12.366.0221.2.080 - FUNDEB 30% - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE DE RECURSOS: 1.540.0000.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS – 30%.

DATA DA ASSINATURA.........: 27 DE MAIO DE 2026

VIGÊNCIA...................: 27 DE AGOSTO DE 2026

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 43317E24

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2024.05.22.01 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.003-SECULT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.003-SECULT. CONTRATANTE : Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA . CONTRATADO: MANOEL VENÂNCIO BARROSO - CPF Nº 230.104.793-87 . FUNDAMENTAÇÃO : Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO : Prorrogação do prazo do contrato

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