DOMCE 29/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3976
Art. 4º Poderão ser recebidos no Ecoponto materiais recicláveis secos, tais como:
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: A3B866E4
I – papel e papelão;
II – plástico;
III – vidro;
IV – metais;
V – outros resíduos reutilizáveis ou recicláveis autorizados pela Secretaria Municipal competente.
Parágrafo único. Fica proibido o recebimento de resíduos perigosos, resíduos de serviços de saúde, resíduos industriais perigosos, rejeitos orgânicos e demais materiais que possam oferecer risco ambiental ou à saúde pública.
Art. 5º A gestão, manutenção e operacionalização do Ecoponto ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão equivalente.
Art. 6º O Município poderá celebrar parcerias, termos de cooperação ou convênios com associações de catadores, instituições públicas ou privadas e demais entidades relacionadas à gestão de resíduos sólidos.
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 817, DE 27 DE MAIO DE 2026.
LEI Nº 817, DE 27 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DO TIGRE, QUE SERÁ DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDO SABINO ZEFERINO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola de Ensino Infantil e Fundamental da localidade do Tigre, neste município será denominada, Escola de Ensino Infantil e Fundamental Raimundo Sabino Zeferino.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 27 (vinte sete) de maio de 2026 (dois mil e vinte seis).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 27 (vinte sete) de maio de 2026 (dois mil e vinte seis).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 3124D743
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 816, DE 27 DE MAIO DE 2026.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito do Município de Campos Sales
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 899235D2
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 818, DE 27 DE MAIO DE 2026.
LEI Nº 816, DE 27 DE MAIO DE 2026.
LEI Nº 818, DE 27 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ OSMIRO COELHO A PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO CALDEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Praça José Osmiro Coelho a praça localizada no Sítio Caldeirão, no Município de Campos Sales, Estado do Ceará.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal responsável por providenciar a identificação oficial da referida praça, mediante a instalação de placas ou outros meios que se fizerem necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 27 (vinte sete) de maio de 2026 (dois mil e vinte seis).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito do Município de Campos Sales
DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VERONICIA DE LIMA SILVA A UBS LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONTE CASTELO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Unidade Básica de Saúde Veronicia de Lima Silva a UBS localizada no Distrito de Monte Castelo, Zona Rural do Município de Campos Sales, Estado do Ceará.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal responsável por providenciar a identificação oficial da referida unidade de saúde, mediante a instalação de placas ou outros meios que se fizerem necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 27 (vinte sete) de maio de 2026 (dois mil e vinte seis).
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