DOMCE 29/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3976
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 27 DE MAIO DE 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde
Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: E63F5516
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 84/2026 – SMS, DE 28 DE MAIO DE 2026
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1051/2026 de 26 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA , MOTORISTA, o valor de R$ 100,00 (cem reais ) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 28/05 / 2026, para transportar os seguinte pacientes: Fabio Marcelo Lira Melo para ICC e Teresinha de Jesus para Hospital Geral de Fortaleza (HGF).
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 28 DE MAIO DE 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde
Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: 582BF218
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 05/2026 – SEDAMA, DE 28 DE MAIO DE 2026
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1051/2026 de 26 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao(a) Sr . ALEX ALVES PEREIRA, Motorista da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Groaíras, do valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a 1/2 (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de CAUCAIA/CE , no dia 29/05/2026, ocasião em que participará como motorista na demanda de BUSCAR MATERIAL DE CAMPANHA PARA O JUNHO AMBIENTAL (MUDAS DE ÁRVORES, CAMISAS, BONÉS, FAIXA EM LONA E IDENTIDADE VISUAL DO JUNHO AMBIENTAL 2026) NO PARQUE ESTADUAL BOTÂNICO.
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE aos 28 dias do mês de maio de 2026.
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA
Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente
Publicado por: Francisco Marcelo de Oliveira Lima Código Identificador: 1F5B448A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
O Município de Guaraciaba do Norte, inscrito no CNPJ nº 07.569.205/0001-31, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade 26.08 - Vias Terrestres Urbanas e Rurais: Manutenção e Restauração, conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, referente à execução de recapeamento asfáltico no distrito de Morrinhos Novos, no município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: E739E71C
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