DOMCE 29/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3976

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026-SMIEOU O(A) F MUNIC DE HABIT E DE INTER SOCIAL, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 17 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2026-SMIEOU. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS CEARÁ, CONFORME PROJETO BÁSICO / CONVÊNIO Nº 983646-MINISTERIO DA SAUDEFUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://jucas.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: -- ou no endereço: Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 - nº 1212 Bairro Sagrada Família. Jucas/CE. Jucás/CE, 28 de maio de 2026.

LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS - Agente de Contratação.

Assinado Eletronicamente

LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS Agente de Contratação

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 7919E3D1

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 014/2026-SMIEOU O(A) SECRETARIA MUNIC.DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 014/2026-SMIEOU O(A) SECRETARIA MUNIC.DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 12 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 014/2026SMIEOU. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de recebimento, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU) Classe II, em aterro sanitário licenciado, oriundos do Município de Jucás/CE, conforme especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://jucas.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: -- ou no endereço: Rodovia Jucás/Saboeiro-CE 284 1212, Sagrada Família, Jucás -CE. Jucás/CE, 28 de maio de 2026.

LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS- Pregoeiro(a).

Assinado Eletronicamente

LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS Pregoeiro(a)

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 65584474

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025-SMS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025-SMS

A Secretaria Municipal de Saúde de Jucás/CE, representada pelo seu Secretário Carlos Eduardo de Souza Moura , a partir da divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025-SMS, CONVOCA os candidatos aprovados no citado certame e a seguir elencados, para comparecerem no dia 01/06/2026 dás 08h00min às 09h00min, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Honor Lima , 65 - Centro , Jucás/CE, CEP: 63.580-000, para celebração de contrato de trabalho por tempo determinado: CANDIDATO(A) INSCRIÇÃO FUNÇÃO JOYCE ARTUR DA SILVA 80 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte.

Jucás/CE, 28 de maio de 2026.

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOURA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 063BDED0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

• Processo Administrativo: Nº 1404.01/2026 - PMM

• Pregão Eletrônico: Nº 2904.02/2026 – PE – SRP - PMM

• Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE

A Autoridade Competente da Prefeitura Municipal de Madalena/CE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e consubstanciado no princípio da autotutela administrativa consagrado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve exarar o presente termo fundamentado nos seguintes termos:

• CONSIDERANDO a deflagração do Pregão Eletrônico nº 2904.02/2026 e seu respectivo Processo Administrativo nº 1404.01/2026;

• CONSIDERANDO a Representação, com pedido de medida cautelar, interposta junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), autuada sob o Processo nº 11059/2026-1;

• CONSIDERANDO o Despacho Singular nº 5616/2026, proferido pela Conselheira Relatora Soraia Thomaz Dias Victor do TCE-CE e a recomendação para que a Administração Municipal não avance no certame licitatório até deliberação posterior;

• CONSIDERANDO, por fim, a necessidade imperiosa de rever o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e readequar o Termo de Referência, a fim de sanar os possíveis vícios apontados, para assegurar a ampla concorrência e garantir que o objeto licitado atenda estritamente à finalidade e ao interesse da Administração Pública; DECIDE:

1. ANULAR o Pregão Eletrônico nº 2904.02/2026 – PE – SRP – PMM e todos os atos administrativos subsequentes a ele vinculados, em face da necessidade de adequações em sua fase de planejamento interno.

2. DETERMINAR a publicação imediata deste Termo de Anulação nos veículos oficiais de imprensa e nos portais de transparência

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