DOMCE 29/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3976

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: D68BC366

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI/CE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA INTERNA Nº 07/2026

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI/CE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e institucionais, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 43, de 25 de maio de 2026, que dispõe sobre os feriados municipais no âmbito do Município de Mauriti durante o mês de junho de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 43, de 25 de maio de 2026, que estabeleceu que o funcionamento do expediente no dia 05 de junho de 2026 ficará a critério dos respectivos Secretários Municipais;

CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, celebrado no dia 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de organização interna dos serviços desta Secretaria; RESOLVE:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE e nas unidades escolares da rede municipal de ensino no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira. Art. 2º. O disposto nesta Portaria não afasta a necessidade de manutenção dos serviços considerados essenciais ou inadiáveis, especialmente aqueles indispensáveis ao funcionamento administrativo e às atividades educacionais previamente programadas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mauriti – CE, 28 de maio de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.05.10.03/SMS.

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.05.10.03/SMS . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a Empresa PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA LTDA. OBJETO : Contratação de prestação de serviços especializados na área de consultoria em gestão de dados informações e documentos abrangendo governança e compliance para adequação e cumprimento das conformidades regulatórias prevista na legislação brasileira conforme especificação junto ao termo de referência para atender a Secretaria de Saúde do Município de Mauriti-Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 90 (noventa) dias. Mauriti/CE, 08 de maio de 2026. Assina pela CONTRATANTE: Maria Evânia Sousa Furtado, assina pela CONTRATADA: Paulo Nagel Diniz Vieira.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: BDADBC43

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.27.01/SPST. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a empresa AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação do almoxarifado do prédio do Bolsa Familia na Sede do Municipio. Valor total (R$ 44.993,83). Prazo: 120 (cento e vinte) dias. Mauriti/CE, 27 de maio de 2026. Signatários: Cláudia Fernanda Moreira e Artur Gomes Moreira.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 24D571AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026-SPST

GILBERTO JUCA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação Portaria nº 002/2024

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: D2E3A59B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.05.10.02/SME.

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 2021.05.10.02/SME . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a Empresa PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA LTDA. OBJETO: Contratação de prestação de serviços especializados na área de consultoria em gestão de dados informações e documentos abrangendo governança e compliance para adequação e cumprimento das conformidades regulatórias prevista na legislação brasileira conforme especificação junto ao termo de referência para atender a Secretaria de Educação do Município de Mauriti/Ce . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 90 (noventa) dias. Mauriti/CE, 08 de maio de 2026. Assina pela CONTRATANTE: Gilberto Juca da Silva, assina pela CONTRATADA: Paulo Nagel Diniz Vieira.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 75C1FDAF

O Agente de Contratação do município de Mauriti, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir: ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Proteção Social e do Trabalho. Dotação Orçamentária: 1202 08 245 2.090 – Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de recursos do FNAS. OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA APOIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO PARA OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIENCIA E SUAS FAMÍLIAS ASSISTIDAS PELA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI. FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI, inscrita no CNPJ nº 12.467.973/0001-14, com sede na Avenida Benjamim Constant, 908 – Serrinha – Mauriti-CE, CEP: 63.210-000. VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Mauriti-CE, 27 de janeiro de 2026.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIREDO - Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: D0F8DBF2

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.05.10.04/SMAS.

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