DOMCE 29/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3976

Publicado por: Jefferson Leonardo Belém Leite Código Identificador: 8CF4D2FF

CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.24.01

O Sr. Ozório Alves Dantas, Presidente e Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.04.24.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa MILTON FEITOSA PEREIRA JUNIOR, inscrita no CNPJ nº. 08.359.076/0001-10, para a prestação de serviço de ornamentação de eventos, incluindo a decoração/ornamentação, equipe de apoio, sonorização, iluminação e outros que se fizerem necessários para a realização dos eventos da Câmara Municipal de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 64.059,90 (sessenta e quatro mil e cinquenta e nove reais e noventa centavos), com vigência contratual de 12 (doze) meses. Milagres/CE, 28 de maio de 2026.

Publicado por: Jefferson Leonardo Belém Leite Código Identificador: 58C01EAF

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DO CONTRATO 28.05.1/2026- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.05.07.1

Extrato do Contrato 28.05.1/2026 - Dispensa de Licitação Nº. 2026.05.07.1 . Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL e a empresa ISDC ARQUITETURA E URBANISMO LTDA , inscrita no CNPJ nº 023.302.846/0001-81, Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo para construção da sede do Fundo de Previdência Municipal de Milagres - PREVIMIL, do município de Milagres- CE. Valor do Contrato : valor global da contratação é de R$ 15.700,00 (Quinze mil e setecentos reais) . Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Franicsco Fábio Alves Belem e Ingrid Suzany Diniz Carvalho . Milagres/CE, 28 de maio de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: EC1E110A

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO N º 28.05.04/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.05.15.3

Extrato do Contrato n º 28.05.04/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.05.15.3. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e a empresa M. I. M. OLIVEIRA INFORMATICA-ME, inscrita no CNPJ nº. 11.546.448/0001-21. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com tecnologia digital, incluindo a instalação e conexão em rede, destinadas ao atendimento da Secretaria Municipal de Proteção Social do município de Milagres/CE, com fornecimento de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição e o fornecimento de toners. Valor Total do Contrato : R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Maria Izabelly Mesquita Oliveira. Milagres/CE, 28 de maio de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 86DE2AB6

Extrato de Contrato nº 27.05.01/2026. Pregão Eletrônico nº 2026.05.08.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa ATTIVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. Objeto: Aquisição de material didático para implementação de sistema estruturado de ensino, contemplando conteúdos impressos e digitais, destinados a alunos e professores da rede pública municipal de educação do município de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 1.769.814,00 (um milhão setecentos e sessenta e nove mil oitocentos e quatorze reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Miure Albuquerque Weyne. Milagres/CE, 27 de maio de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: E848136C

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N º 28.05.08/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.05.15.7

Extrato do Contrato n º 28.05.08/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.05.15.7. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através da Secretaria de Finanças e a empresa M. I. M. OLIVEIRA INFORMATICA-ME, inscrita no CNPJ nº. 11.546.448/0001-21. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com tecnologia digital, incluindo a instalação e conexão em rede, destinadas ao atendimento da Secretaria de Finanças do município de Milagres/CE, com fornecimento de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição e o fornecimento de toners. Valor Total do Contrato : R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Rita Janaine alves de Lima e Maria Izabelly Mesquita Oliveira. Milagres/CE, 28 de maio de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 4E8B9870

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO

DIGITAL EXTRATO DO CONTRATO N º 28.05.03/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.05.15.2

Extrato do Contrato n º 28.05.03/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.05.15.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital e a empresa M. I. M. OLIVEIRA INFORMATICA-ME, inscrita no CNPJ nº. 11.546.448/0001-21. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com tecnologia digital, incluindo a instalação e conexão em rede, destinadas ao atendimento da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital do município de Milagres/CE, com fornecimento de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição e o fornecimento de toners. Valor Total do Contrato : R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Gean Karlo Alves Feitosa e Maria Izabelly Mesquita Oliveira. Milagres/CE, 28 de maio de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: C83DEF48

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 29.05.01/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 2024.05.02.1. Partes: A Secretaria de Saúde e a empresa MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU. Objeto: AQUISIÇÃO DE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 27.05.01/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.05.08.1

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