DOMCE 29/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3976
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 75606641
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE ADITIVO
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202504150001 , DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025 – SEAD , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO, MANUNTENÇÃO E GERENCIAMENTO MENSAL DE TODO O PROCESSO RELACIONADO AO SISOBRAPREF, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CÉ. CONTRATANTE: SECRETARÍA PLANEJAMENTO E GESTÃO CONTRATADA: Procedam Processamentos de Dados Municipais Ltda, C.N.P.J Nº 13.028.012/0001-76 Av Dom Luis, 807 – Sala PV 21 – Meireles – Fortaleza – CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021.
PRAZO ACRESCIDO: 12 (doze) meses .
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PROMOÇÃO DAS AÇOES DE GESTÃO DE GONVERNANÇA PUBLICA VOLTADAS À NOVA LEI DE LICITAÇOES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A FUNCO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
VIGÊNCIA: 20 de maio de 2026 a 20 de maio de 2027 DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2026
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 84938B1F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA ADITIVO Nº 01/2026 AO EDITAL Nº 03/2026 – CMDCA
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrições do Processo de Escolha Suplementar para preenchimento do quadro de suplentes do Conselho Tutelar do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.
DATA DO ADITIVO: 15 de Abril de 2026.
ASSINA PELA CONTRATADA: Leylane Vieira Correa
ASSINA PELA CONTRATANTE: NEUKENNEDY MAIA SOARES
TABULEIRO DO NORTE - CE, 14 de Abril de 2026.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 90C1D203
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE ADITIVO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº: 202405200010
ORIGEM: DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 090507/2024-DIVERSAS
CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLENAJAMENTO E GESTÃO
CONTRATADA(O): L P SOUSA CONTABILIDADE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PROMOÇÃO DAS AÇOES DE GESTÃO DE GONVERNANÇA PUBLICA VOLTADAS À NOVA LEI DE LICITAÇOES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021 VIGÊNCIA: 20 de maio de 2026 a 20 de maio de 2027 DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2026
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 52F2C568
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO
ADITIVO AO CONTRATO Nº: 202405210012
ORIGEM: DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 090505/2024-DIVERSAS CONTRATANTE: FUNCO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): L P SOUSA CONTABILIDADE.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990, Resolução CONANDA nº 231/2022 e Lei Municipal nº 1.364/2023, bem como com esteio no item 12.2 do Edital nº 03/2026 – CMDCA, que faculta à Comissão Especial promover alterações no calendário do certame, RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para realização das inscrições do Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea Alegre – CE, previsto no item 6.1 do Edital nº 03/2026 – CMDCA, até o dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira) , permanecendo inalterados o local e o horário de atendimento anteriormente estabelecidos.
Art. 2º Em razão da prorrogação das inscrições, o calendário constante do item 12.1 do Edital nº 03/2026 – CMDCA passa a vigorar com as seguintes alterações:
| DATA | ETAPA |
|---|---|
| 28/05/2026 a 03/06/2026 |
Prazo para registro das candidaturas; |
| 08/06/2026 | Publicação da listapreliminar dos candidatos inscritos; |
| 09/06/2026 a 10/06/2026 |
Prazo para impugnação das candidaturas; |
| 12/06/2026 a 15/06/2026 |
Prazo para apresentação de defesa pelos candidatos impugnados; |
| Até 16/06/2026 |
Reunião da Comissão Especial para julgamento das impugnações; |
| Até 18/06/2026 |
Publicação da relação dos candidatos deferidos e indeferidos; |
| 19/06/2026 a 22/06/2026 |
Prazo para interposição de recurso; |
| Até 23/06/2026 |
Julgamento dos recursos; |
| Até 24/06/2026 |
Publicação da relação final dos candidatos habilitados; |
Até 25/06/2026 Capacitação dos Candidatos para a prova de conhecimentos; 30/06/2026 Aplicação da Prova; Até 02/07/2026 Publicação do Resultado da Prova; 03/07/2026 Publicação de resolução das condutas vedadas; 06/07/2026 Início do Período de Campanha Eleitoral; 10/07/2026 Eleição; 13/07/2026 Publicação do Resultado da eleição; 14/07/2026 Posse dos Conselheiros Tutelares Suplentes
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