DOMCE 29/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3976

Instituir, por lei, o Programa Municipal dos Tesouros Vivos da Cultura, reconhecendo Mestres e Mestras da Cultura com registro oficial e apoio financeiro;

Criar e regulamentar mecanismos legais de proteção, preservação e exposição do patrimônio cultural do município (material e imaterial).

META 2 - fortalecer o Sistema Municipal de Cultura (SMC) , articulado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Ações Estratégicas

até 2026, elaborar o Plano Municipal de Cultura com ampla participação social e submetê-lo à aprovação legislativa;

Realizar Conferências Municipais de Cultura , para ouvir a população e atualizar diretrizes do plano;

manter atualizado o Cadastro Municipal de Agentes, Espaços e Iniciativas Culturais, integrado ao Mapa Cultural do Ceará; Promover capacitações para gestores e conselheiros de cultura sobre gestão pública, legislação e fomento;

Implantar editais públicos de fomento , utilizando recursos do fundo ou de programas federais/estaduais;

Fortalecer a comunicação institucional da cultura , com canais permanentes de divulgação e transparência; Estabelecer parcerias com o Governo do Estado, Ministério da Cultura e municípios vizinhos para ações conjuntas;

Participar ativamente das instâncias de pactuação intergovernamental (Comissões de Cultura, Fóruns etc.);

Incentivar a adesão de instituições locais (associações, escolas, ONGs, etc.) à rede do SMC.

EIXO II – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, TERRITÓRIOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. OBJETIVO ESTRATÉGICO: Democratizar o acesso à cultura no município, por meio da descentralização das ações culturais, valorização dos territórios, ampliação da participação social, acessibilidade, formação e fortalecimento dos agentes culturais. META 1 - Garantir o acesso equitativo e descentralizado à cultura em todo o território municipal.

Ações Estratégicas

Realizar programas culturais itinerantes (música, teatro, cinema, leitura, artes visuais) em distritos, bairros e comunidades rurais; Ampliar a circulação e difusão das produções locais;

Implementar programas de formação de mediadores culturais e gestores comunitários;

Criar espaços de uso compartilhado para artistas e grupos culturais; Garantir acessibilidade física e comunicacional (rampas, libras, audiodescrição, legendas etc.) nos equipamentos e programações culturais;

Lançar editais públicos descentralizados , contemplando diversidade de linguagens e territórios;

Desenvolver uma plataforma digital e calendário municipal de cultura com informações sobre eventos, espaços e artistas locais. Meta 2 — Fortalecer a formação, o protagonismo e a participação social na cultura

Ações Estratégicas

Promover oficinas, cursos e formações culturais gratuitos e acessíveis.

Realizar formações em gestão, produção e políticas culturais. Criar editais e mecanismos de fomento simplificados e inclusivos. Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura e espaços de diálogo com a sociedade civil.

Desenvolver ações de mediação cultural e formação de público, em parceria com escolas e comunidades.

EIXO III – IDENTIDADE PATRIMÔNIO E MEMÓRIA

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Fortalecer a identidade cultural, a memória e o patrimônio material e imaterial de Várzea Alegre, por meio da valorização das tradições populares, da educação patrimonial, da produção artística e de ações de proteção, registro e difusão das manifestações culturais do município

Meta: Fortalecer a identidade cultural de Várzea Alegre por meio da valorização, preservação e difusão do patrimônio material e imaterial, promovendo ações de reconhecimento dos mestres da cultura, pesquisa e registro das manifestações culturais, educação patrimonial nas escolas, incentivo à produção artística e criação de programas e instrumentos de proteção, catalogação e salvaguarda da memória cultural do município.

Ações Estratégicas

I mplantar programa municipal de reconhecimento e valorização dos Mestres e Mestras da Cultura Popular.

Desenvolver projetos em parceria com o Conselho Municipal de Juventude, incentivando a participação dos jovens no resgate e preservação de manifestações culturais em processo de desaparecimento.

Incentivar a produção de histórias em quadrinhos, ilustrações e demais linguagens da 9ª arte voltadas à valorização da história, memória e identidade cultural do município.

Estimular pesquisas, publicações e ações de divulgação sobre mitos, lendas, histórias e manifestações culturais varzealegrenses.

Desenvolver, em parceria com instituições de ensino, projetos de educação patrimonial voltados à preservação do patrimônio material e imaterial.

Criar circuito cultural e de turismo ecológico em parceria com a Secretaria de Educação, integrando patrimônio, cultura, memória e meio ambiente.

Realizar o mapeamento, identificação e inventário do patrimônio cultural material e imaterial do município, com criação de catálogo municipal.

Implantar programa municipal de proteção e tombamento do patrimônio cultural material e imaterial.

Incentivar ações de formação e sensibilização da comunidade sobre preservação da memória e do patrimônio cultural local.

Apoiar iniciativas culturais que promovam a valorização das tradições populares, saberes ancestrais e manifestações culturais do município. EIXO IV – DIVERSIDADE CULTURAL E TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO, SEXUALIDADE, RAÇA E ACESSIBILIDADE NA POLÍTICA CULTURAL.

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Promover políticas públicas culturais inclusivas, democráticas e intersetoriais, valorizando a diversidade cultural, a equidade, a acessibilidade e os direitos humanos, por meio de ações afirmativas, participação social e garantia do acesso pleno aos direitos culturais.

META : Fortalecer políticas públicas de diversidade cultural, equidade e acessibilidade, promovendo ações afirmativas, inclusão social, combate ao preconceito e ampliação do acesso democrático à cultura para grupos historicamente vulnerabilizados e comunidades tradicionais do município.

Ações Estratégicas

Criar programas e editais específicos voltados a agentes culturais pertencentes a grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados. Garantir critérios de inclusão, diversidade e equidade racial nos mecanismos municipais de fomento à cultura.

Apoiar e incentivar projetos artísticos e culturais que promovam o respeito à diversidade sexual e de gênero.

Garantir a participação da comunidade LGBTQIAPN+ nas políticas públicas culturais e nos espaços de decisão.

Promover manutenção, reforma, adequação e modernização dos equipamentos culturais públicos, assegurando acessibilidade física, comunicacional e digital.

Implantar recursos de acessibilidade em eventos e atividades culturais, como intérprete de Libras, audiodescrição, legendagem e materiais acessíveis.

Garantir condições de acesso às atividades culturais para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e demais públicos historicamente excluídos.

Elaborar políticas públicas intersetoriais voltadas à inclusão, equidade e promoção dos direitos culturais.

Incentivar a participação social de representantes de segmentos culturais diversos na formulação das políticas públicas.

Desenvolver programas de formação continuada sobre diversidade, direitos humanos e inclusão cultural.

Desenvolver ações permanentes de enfrentamento aos preconceitos e discriminações

EIXO V – ECONOMIA CRIATIVA, EMPREENDEDORISMO E INFRAESTRUTURA CULTURAL

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Fortalecer a economia criativa e a infraestrutura cultural de Várzea Alegre, por meio da valorização dos produtores culturais, da qualificação profissional, do empreendedorismo, da ampliação dos espaços culturais e da circulação de bens e serviços culturais, promovendo geração de renda e desenvolvimento cultural sustentável.

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