DOEAM 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 04 de maio de 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que o objeto é a Contratação Direta, via Registro de Dispensa de Licitação - RDL nº 005 / 2026 - SEPA , com fulcro no art.75 , inciso II da Lei Federal no 14.133 , Decreto nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025 , que atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133 e Art. 157, parágrafo único do Decreto Estadual nº 47.133/2023 ; DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75 , inciso II da Lei Federal no 14.133 , Decreto nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025 , que atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133 e Art. 157 , parágrafo único do Decreto Estadual nº 47.133 / 2023 referente a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL) , para atender as necessidades desta Secretaria;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo Administrativo nº01.01.018102.000363/2026-62;

DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.75 , inciso II da Lei no 14.133 / 2021 por meio da RDL nº 005 / 2026 - SEPA , registrada no sistema e-Compras para a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL) , para atender as necessidades da Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura - SEPA.

ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: TW PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA , CNPJ Nº 32.479.604 / 0001 - 59 , pelo valor global de R$ 65.400 , 00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA , em Manaus, 30 de abril de 2026.

CONSIDERANDO o Memorando nº 007/2026-GAD/IOA, que informa o afastamento do servidor EMERSON SANTOS BOTELHO , matrícula nº 150.720-6E, de suas atividades em virtude de licença médica, no período de 27/04/2026 a 11/05/2026 (15 dias);

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de dar continuidade aos serviços administrativos do setor de Contabilidade e Finanças e, respectivamente, do setor de Compras e Contratos; RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor ANTÔNIO CARLOS REIS GLÓRIA , matrícula nº 121.771-2D, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para responder, em exercício, pelo setor de Contabilidade e Finanças, pelo período de 27 / 04 / 2026 a 11 / 05 / 2026 (15 dias) , sem prejuízo de suas atribuições e sem qualquer ônus, em virtude do afastamento do titular, por motivo de licença médica;

II - DESIGNAR o servidor LUCIANO DE ANDRADE BRILHANTE , matrícula nº 140.634-5C, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para responder, em exercício, pelo setor de Compras e Contratos, pelo período de 27 / 04 / 2026 a 11 / 05 / 2026 (15 dias) , sem prejuízo de suas atribuições e sem qualquer ônus, função esta que vinha sendo exercida cumulativamente pelo servidor afastado, conforme Portaria nº 0037/2026-GDP/IOA; III - DAR CIÊNCIA às Diretorias de Gestão-Financeira e de Operações e aos servidores acima mencionados, para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de maio de 2026.

JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 269984

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 269965

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições legais,

I - INCLUIR na Escala Anual de Férias dos Servidores da Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET, para o exercício de 2026, de acordo com o que estabelece o Artigo 62 da Lei n°

II - DETERMINA o Departamento Administrativo Financeiro, os procedimentos necessários decorrentes deste ato.

Em Manaus, AM, 04 de maio de 2026.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$512,11 (QUINHENTOS E DOZE REAIS E ONZE CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Maio de 2026.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Proteção Animal, em exercício

Protocolo 269951

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual, define as finalidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, Edição nº 34.694, Ano CXXIX, Poder Executivo, Seção I, página 07-08, que aprovou o Regime Interno desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, especialmente o disposto no Art. 20, que compete ao setor de Contabilidade e Finanças, bem como o Art. 22, que compete ao setor de Compras e Contratos;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0070/2023-GDP/IOA, de 14 de dezembro de 2023, publicada no DOE, Edição nº 35.123, Ano CXXXI, Poder Executivo, Seção II, página 16, que designou os servidores para atuarem como gestores dos setores desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA;

ERRATA DO ITEM DA RESENHA Nº 005/2026 - ADAF, publicada no DOE Edição: 35.653 de 02 de março de 2026, pág. 18, Poder Executivo - Seção II.

Nome: Joel Paula Freitas Cargo : Motorista

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO