DOEAM 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, segunda-feira, 04 de maio de 2026

Espécie: Termo de Doação n.º 005/2026. Processo: 01.02.016301. 001310/2021-18. Partes: FAPEAM (Doadora), inscrita no CNPJ n. º 05.666.943/0001-71 e Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, inscrita no CNPJ n.º 04.312.419/0001-30. Data da Assinatura: 04/05/2026. Objeto: Doação de bens permanentes, conforme descrito na Cláusula Primeira do Termo. Valor Total: R$ 1.342,35 (mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).

Manaus, 04 de maio de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA N ° . 602 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1921/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.01562EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1487/2025, publicada no D.O.E. de 19 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, JOSE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA, no cargo de Analista Ambiental, Classe Única, Referência 1, Matrícula n°. 118.095-9D, do Quadro de Pessoal Adicional do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.005,01 (dois mil e cinco reais e um centavo) de acordo com o artigo 7º, da Lei nº. 6.868/24; mais R$ 501,25 (quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos) de Gratificação de Curso 25%, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 8º, inciso II, alínea “A”, da Lei nº. 6.868/24; mais R$ 9.074,51 (nove mil e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) de Gratificação Ambiental, de acordo com o artigo 7º c/c inciso III, do artigo 8º, da Lei nº. 6.868/24; mais R$ 81,60 (oitenta e um reais e sessenta centavos) de Gratificação por Tempo Integral, artigo 142, da Lei nº. 1.762, de 14/11/1986, conforme a súmula nº. 23 - TCE/AM; totalizando seus proventos no valor de R$ 11.662,37 (onze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) mensais.

Manaus, 13 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 642 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 20/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.02687EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1637/2025, publicada no D.O.E. de 02 de setembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS, falecido em 27/05/2025, na patente de SOLDADO com soldo de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 054.926-6C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.936,39 (seis mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.936,39 (seis mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI,

do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a LUCIA SILVA DOS SANTOS, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. de Manaus, 22 de abril de 2026.

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PORTARIA Nº. 635 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00928EXE e 2026.7.00919EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado e ativo da SEDUC, SIDNEY FIGUEIREDO DA COSTA, falecido em 14/01/2026, em 02 cargos de Professor, cujos somatórios dos proventos e remuneração totalizavam o valor de R$ 6.325,38 (seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.325,38 (seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I e II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA FRANCISCA DA SILVA FIGUEIREDO, ex-cônjuge credora de alimentos, benefício de pensão, no percentual de 50% no valor de R$ 3.162,69 (três mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), a partir da data do óbito até 14/01/2046 (20 anos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “d”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 22 de abril de 2026.

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PORTARIA Nº. 633 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03090EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da UEA, MARY TANIA DOS SANTOS CARVALHO, falecida em 12/03/2026, no cargo de Professor Doutor - Classe Adjunto, nível D - 40hs, matrícula nº. 205.168-0A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 20.443,13 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e três reais e treze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 16.852,86 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a RAIMUNDO ROCHA CARVALHO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

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PORTARIA Nº. 637 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03264EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da FVS/AM, MARIA DE JESUS RODRIGUES FEITOSA, falecida em 29/01/2026, no cargo de Agente de Endemias, Classe A, Ref. 2, Matrícula nº. 205.556-2A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 5.148,27 (cinco mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.148,27 (cinco mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a GUILHERME FEITOSA DE SOUZA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 30/09/2030, data anterior ao implemento da

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO