DOEAM 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 07 de maio de 2026

INEXIGIBILIDADE N°026/2026/CC;CHAMADA PUBLICA GERAL CREDENCIAMENTO PRESENCIAL Nº 001/2026/FMESEMED; PROCESSO ADMINISTRTIVO Nº 129/2026/FME/SEMED.

1 - ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 038/2026/CC, celebrado em 05/05/2026. 2 - PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de São Paulo de Olivença/AM, CNPJ: 05.829.577/0001-24, através do Fundo Municipal de Educação, CNPJ n° 60.145.029/0001-93 e a Pessoa Jurídica Associação de Produtores Rurais El-Shaday do Bairro Nosso Senhor do Bonfim, inscrita sob o CNPJ Nº 11.840.887/0001-42, representada legalmente pelo Srº. José Nonato Carneiro Carvalho, portador do RG nº 1104826-3 SSP/ AM e CPF nº 813.973.302-44, contratada. 3 - OBJETO: Chamada Pública Geral - Credenciamento Presencial nº 001/2026/SEMED, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme rege o §1º do ART.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/2023, e resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE, em atendimento aos alunos da zona urbana e ramais da rede pública municipal de ensino do município de São Paulo de Olivença/ AM, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE 2026 - FME/SEMED; 3.1 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Especificação dos gêneros alimentícios a serem adquiridos, em conformidade a Pauta/Mês de Compra Destrinchada abaixo, totalizando 10 (dez) Pautas/Meses Letivos: Item 01 - Alho Branco (700Kg x R$ 43,72); Item 02 - Alface (3.890Kg x R$ 6,50); Item 03 - Banana da Terra (1.480Kg x R$ 9,00); Item 04 - Banana Prata (3.100Kg x R$ 6,55); Item 05 - Coentro (2.430Março x R$ 6,16); Item 06 - Couve (1.700Kg x R$ 5,66); Item 07 - Cebolinha (1570Março x R$ 7,00); Item 08 - Cebola (970Kg x R$ 12,00); Item 09 - Farinha de Mandioca (2.860Kg x R$ 10,66); Item 10 - Jerimum (130Kg x R$ 6,66); Item 11 - Mamão (1,770Kg x R$ 6,83); Item 12 - Maxixe (550Amarrado x R$ 5,66); Item 13 - Macaxeira (150Kg x R$ 5,53); Item 14 - Pimentão (1.450Amarrado x R$ 6,00); Item 15 - Pepino (590Kg x R$ 13,33); Item 16 - Tomate (890Kg x R$ 15,33). 4 - VALOR GLOBAL: R$ 214.328,20 (-duzentos e quatorze mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos-) valor global. 5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 3 - Fundo Municipal de Educação; Órgão: 03.03 - Fundo Municipal; Unidade: 03.03.05 - Fundo Municipal de Educação; Funcional/Programa: 12.361.0065 - Programa de Alimentação Escolar; Projeto Atividade: 12.361.0065.2016.0000 - Manutenção com alimentação Escolar; Ficha: 489 / 490; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte: 550 / 552 - Recurso FNDE. 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O Termo de Contrato terá o prazo de vigência de acordo com o ano letivo do município de Uarini/AM. 7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato n° 038/2026/CC. 8 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação tem fundamento nos termos do art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021com suas posteriores alterações e Resoluções Vigentes do FNDE.

São Paulo de Olivença/AM, 05 de maio de 2026.

Prefeito Municipal

Contratação Direta - Processo nº 130/2026/FME/SEMED; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº 027/2026/CC; Chamada Publica indígenas, Quilombolas e/ou Povos e Comunidades Tradicionais-Credenciamento Presencial nº 002/2026/FMESEMED

À vista dos elementos contido no presente procedimento, devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que os PARECERES JURIDICO E DO TERMO DE REFERÊNCIA, atestam que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, parágrafo único, da Lei de Licitações e Contratos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 027/2026/ CC, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO sob o nº 130/2026/ FME/SEMED. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pelo solicitante, conforme abaixo descrito: OBJETO: Chamada Publica indígenas, Quilombolas e/ou Povos e Comunidades Tradicionais - Credenciamento Presencial nº 002/2026/ SEMED, para Aquisição de Gêneros Alimentícios Diretamente de Agricultores Familiares de Povos e Comunidades Tradicionais, conforme disciplinado no §1º, do ART.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/08/2023 e alterada pela Lei nº 15.226/2025, de 30/06/2025, regulamentada pela resolução CD/FNDE nº 06/2020, decreto

nº 6.040, de 07/2007, Nota Técnica nº 3/2020/6ª CCR/MPF, Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/ CGPAE/DIRAE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento específico de estudantes indígenas, quilombolas e/ou povos e comunidades tradicionais, da rede pública municipal de ensino do município de São Paulo de Olivença/AM / PNAE 2026 - FME/SEMED; FAVORECIDO: Associação dos Agroextrativistas de São Paulo de Olivença-AGROEXSPO - CNPJ nº 11.840.887/0001-87, representada legalmente pela Srª. Kátia Lucy dos Santos Lopes, portadora do RG nº 1449167-2 SSP/AM e CPF nº 772.865.102-15, contratada. FORMA DE PAGAMENTO: R$ 681.887,00 (-seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais-) valor global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: Constante do Processo Administrativo nº 130/2026/FME/ SEMED. As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de dotação orçamentária consignada no orçamento anual vigente e identificada através da seguinte classificação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 3 - Fundo Municipal de Educação; Órgão: 03.03 - Fundo Municipal; Unidade: 03.03.05 - Fundo Municipal de Educação; Funcional/Programa: 12.361.0065 - Programa de Alimentação Escolar; Projeto Atividade: 12.361.0065.2051.0000 - Manutenção do Programa de alimentação Escolar-Indígena; Ficha: 491 / 492; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte: 550 / 552 - Recurso FNDE.

São Paulo de Olivença/AM, 04 de maio de 2026.

Prefeito Municipal

Contratação Direta - Processo nº 129/2026/FME/SEMED; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2026/CC; Chamada Publica Geral-Credenciamento Presencial nº 001/2026/FME/SEMED. À vista dos elementos contido no presente procedimento, devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que os PARECERES JURIDICO E DO TERMO DE REFERÊNCIA, atestam que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, parágrafo único, da Lei de Licitações e Contratos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 026/2026/CC, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO sob o nº 129/2026/FME/SEMED. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pelo solicitante, conforme abaixo descrito: OBJETO: Chamada Pública Geral - Credenciamento Presencial nº 001/2026/SEMED, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme rege o §1º do ART.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/2023, e resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE, em atendimento aos alunos da zona urbana e ramais da rede pública municipal de ensino do município de São Paulo de Olivença/AM, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE 2026 - FME/SEMED; FAVORECIDO: Associação de Produtores Rurais El-Shaday do Bairro Nosso Senhor do Bonfim - CNPJ nº 11.840.887/0001-42, representada legalmente pelo Srº. José Nonato Carneiro Carvalho, contratada. FORMA DE PAGAMENTO: R$ 214.328,20 (-duzentos e quatorze mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos-) valor global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: Constante do Processo Administrativo nº 129/2026/FME/SEMED. As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de dotação orçamentária consignada no orçamento anual vigente e identificada através da seguinte classificação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 3 - Fundo Municipal de Educação; Órgão: 03.03 - Fundo Municipal; Unidade: 03.03.05 - Fundo Municipal de Educação; Funcional/Programa: 12.361.0065 - Programa de Alimentação Escolar; Projeto Atividade: 12.361.0065.2016.0000 - Manutenção com alimentação Escolar; Ficha: 489 / 490; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte: 550 / 552 - Recurso FNDE.

São Paulo de Olivença/AM, 04 de maio de 2026.

Prefeito Municipal

Protocolo 270442

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO