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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 12/05/2026 · pág. 55

DOEAM 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 12 de maio de 2026 29

designou servidores para responder como PRESIDENTE E MEMBROS da Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA, que será responsável por monitorar e avaliar o conjunto de parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil - OSC, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, nos exercícios 2022 e 2023; RESOLVE: Art. 1º - SUBSTITUIR os servidores IVAN LENDL CABRAL MORAIS , matrícula nº 221.576-4 C, pela servidora LUANA BITTENCOURT VIEIRA NUNES , matrícula 272.502-9A, para responder como PRESIDENTE , e o servidor RAMYSES HITOTUZI BULCÃO , matrícula nº 200.012-1D pelo servidor EMANUEL KAUA VINHORTE , matrícula 272.312-3A como MEMBRO da Comissão de Monitoramento e Avaliação; Art. 2º - Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação: I - Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria, emitido pela Fiscalização de Execução e pelo Fiscal da Prestação de Contas; II - Promover o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria, em ações de caráter preventivo e saneador; III - Acompanhar a execução das etapas do plano de trabalho, podendo solicitar informações complementares aos gestores das parcerias e às OSCs parceiras; IV - Realizar ou solicitar a realização de pesquisa de satisfação junto aos beneficiários, quando a duração da parceria for superior a 12 meses; V - Valer - se de apoio técnico de terceiros, quando necessário, para subsidiar suas deliberações; VI - Propor ao Secretário de Segurança Pública o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos e a produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados; VII - Elaborar e apresentar ao Secretário, ao final de cada exercício, um relatório anual consolidado sobre as parcerias monitoradas, com análise dos resultados, desafios e recomendações. Art. 3º A Comissão se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocada por seu Presidente ou pela maioria de seus membros. § 1º O quórum para instalação das reuniões é de maioria absoluta dos membros. § 2º As deliberações serão tomadas por voto da maioria dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate. Art. 4º A participação na Comissão é considerada serviço público relevante, não remunerado. Art. 5º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Presidente da Comissão, ad referendum do Secretário de Estado de Segurança Pública. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 12 de maio de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 270920 Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG ERRATA

Na publicação do EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003 / 2024 - SEMIG , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 24 de abril de 2026, Seção II, página 68,

Onde se lê:

“ Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 003/2024-SEMIG, referente à prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).”

Leia-se:

“ Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 003/2024-SEMIG, referente à prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como reajuste contratual no percentual de 4,30%, conforme previsto no Segundo Termo Aditivo.” Gabinete do Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, em Manaus/ AM, 11 de maio de 2026.

RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 270900

Centro de Serviços Compartilhados – CSC RESENHA: 029/26 - CSC DATA: 12/05/2026

Torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Aviso de Licitação

Endereço eletrônico : Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.

1) PE n ° 210/2026-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica para a Locação de Equipamentos Hospitalares, com Execução sob Demanda, destinados

a atender as necessidades Assistenciais de Saúde durante a Festa dos Visitantes e os 3 dias do Festival Folclórico de Parintins, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde - SES

2) PE n ° 211/2026-CSC: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço Continuados de Manutenção Preventiva, Manutenção Corretiva com Fornecimento de Peças, das Subestações de Energia e seus Elementos Constituinte, para atender as necessidades da Secretaria De Estado Da Fazenda - SEFAZ.

3) PE n ° 212/2026-CSC: Contratação de Empresa Especializada no Serviço de Preparação e Fornecimento de Refeições, de estrutura física e disponibilização de mão de obra, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as demandas da Policia Militar do Estado do Amazonas, em razão do 59º Festival Folclórico de Parintins/AM.

4) PE n ° 213/2026-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA

5) PE n ° 214/2026-CSC: Aquisição de Água Mineral, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Polícia Militar Do Amazonas - PMAM e demais Unidade Gestoras participantes.

6) PE n ° 215/2026-CSC : Aquisição de Material Hospitalar (Agulha para Raqui e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

7) PE n ° 216/2026-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (Clamp Umbilical e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

horários de tempo constantes no edital

8) PE n ° 217/2026-CSC: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Nutrição Parenteral, abrangendo a Manipulação Individualizada, Preparo, Acondicionamento, Controle de Qualidade e Entrega das Soluções Nutricionais, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas-SES-AM.

9) PE n ° 218/2026-CSC: Aquisição de Hardware e Periféricos para atender as necessidades do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM.

10) PE n ° 219/2026-CSC: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Locação de Equipamento Doppler Transcraniano (Portátil) Para Realização De Exames De Ultrassonografia Doppler Transcraniano, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

11) PE n ° 220/2026-CSC: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Passagens e Taxas de Serviços de Agenciamento de Viagens e Passagens Fluviais para 59º Festival Folclórico de Parintins, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM.

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, https://www.e-compras.am.gov.br.

1) PE n ° 162/2026-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (duas) unidades de UPS - Uninterruptible Power Supply (Fonte de Energia Ininterrupta - Nobreaks) de propriedade da SEFAZ e locação de 01 (uma) unidade de UPS, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO