DOEAM 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 15 de maio de 2026 9

Leia-se: [...] Nome e cargo: Anderson Agelin da Silva - Sgt.QPPM; Trechos: São Paulo de Olivença/AM - 15 à 22/05/2026; Objetivo: Compor a Operação Interior Mais Seguro. [...]

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 15 de maio de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e no art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008; CONSIDERANDO a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 3.26.08.03.378/2026 instaurada por meio da Portaria nº 378/2026-CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, Processo SIGED Nº 01.01.022101.010405/2026-50, com a finalidade de apurar conduta da servidora ANA KAROLINE PONTES OLIVEIRA, Psicóloga do PESAC/ SSP-AM, Mat. 271.184-2A, em tese, ter praticado suposta transgressão disciplinar que encontra repulsa no artigo 10 § 3º, inciso III, da Lei nº 3.278/2008;

CONSIDERANDO o DESPACHO Nº 4.635/2026-CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM (fls. 182/184) devidamente acatado pelo Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública (fls. 185), bem como o NOTA TÉCNICA Nº 014/2026 (fls. 188-190).

I - ACOLHER por seus legais fundamentos jurídicos, a sugestão do órgão correcional pela NÃO CULPABILIDADE da servidora ANA KAROLINE PONTES OLIVEIRA, Psicóloga do PESAC/SSP-AM, Mat. 271.184-2ª, com o consequente ARQUIVAMENTO da SAD nº 3.26.08.03.378/2026, nos termos da Lei Estadual nº 3.278/2008;

II - CIENTIFICAR a servidora acima nominado para que tome ciência do arquivamento e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR no respectivo assento funcional a Decisão;

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas/SSP-AM e à Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, para que tomem conhecimento e adotem as medidas decorrentes deste Ato.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2025-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e o CONSÓRCIO ARENA PARINTINS, composto pelas empresas ARENA ASSESSORIA DE PROJETOS LTDA e PINI GROUP BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 007/2025-SEINFRA por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 19/08/2026, e execução por igual período, contados de 17/05/2026, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001580/2026-45-SEINFRA. Manaus, 15 de maio de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2025-SEINFRA. Data da Assinatura:15/05/2026. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e empresa N ALVES DE FREITAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 004/2025-SEINFRA, por mais 12 (doze) meses, e reajustar o valor contratual,

com base no índice IPCA/IBGE referente aos últimos 12 meses, passando o valor mensal do contrato de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) para R$ 4.269,74 (quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e o valor global de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais) para R$ 51.236,88 (cinquenta e um mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos). Unidade Orçamentária: 25101, Programa de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33904006, Fonte: 1.501.170.0.0000.0000, tendo sido emitida, em 14/05/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000549, no valor de R$ 8.539,48 (oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo Administrativo n° 01.01.025101.000 905/2026-72-SEINFRA. Manaus, 15 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.021101.004058/2021-50. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.º 121 / 2025 - GSEJUSC , publicada às fls. 14, da Seção II-Poder Executivo, do Diário Oficial do Estado do Amazonas em 18/11/2025. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em 15 de maio de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 271500

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO