DOEAM 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 15 de maio de 2026

DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 271550

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO a exoneração do servidor ALFREDO JACAÚNA PINHEIRO FILHO do cargo de Assessor I,AD I do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas por meio do Decreto n° 13 de maio de 2026;CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na Comissão Administrativa que Disciplina o Núcleo Especializado de Operação de Trânsito-NEOFT, autorizada pela PORTARIA Nº1767/2025/ DETRAN do dia 23 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº657/2026-GGP/DETRAN que dispõe sobre a autorização de inclusão do servidor em comissão; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de garantir o estrito cumprimento da legislação de trânsito por parte dos agentes responsáveis pela fiscalização; I- INCLUIR o servidor RENATO MOREIRA DA SILVA, nomeado pelo Decreto de 13 de maio de 2026 para compor a comissão Administrativa que Disciplina o Núcleo Especializado de Operações de Trânsito na função de SUPERVISOR, atribuindo-lhe, a título de gratificação mensal, no código 0800/1139, até o final do exercício 2026, os valores em UBA (R$ 93,60); II- A presente portaria passa a vigorar a contar do dia 13 de maio de 2026; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

da autoridade competente e uma vez comprovada a inviabilidade técnica ou desvantagem para a administração na realização da dispensa na forma eletrônica, será admitida, excepcionalmente, a utilização do registro de dispensa de licitação na forma não eletrônica; CONSIDERANDO que a presente contratação se dará por meio de DISPENSA NA FORMA NÃO ELETRÔNICA, competindo ao CSC autorizar, no Portal de e- compras. AM, o uso das exceções aos casos de dispensa de licitação na forma não eletrônica, restando a autorização ficar condicionada ao atendimento dos requisitos previstos nos artigos 163 e 164 do Decreto, evidenciando ainda que compete ao órgão executor o processamento, a instrução e a publicação dos atos da RDL, conforme disposto no artigo 166 do Decreto; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada; CONSIDERANDO que os preços apresentados são compatíveis com as especificações e complexidade dos serviços que serão executados, conforme mapa comparativo e que os valores propostos para a JUCEA estão de acordo com os preços praticados para os contratos dos demais órgãos do Governo do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.05.016201.001986/2025-70-JUCEA; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como no Decreto nº 47.133 de 10 março de 2023, para a contratação por dispensa de licitação de pessoa jurídica especializa em tecnologia da informação e comunicação (TIC), para prestação de Serviços de TI - Hardware como Serviço - HAAS da empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., inscrita no CNPJ: 04.407.920/0001-80; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 34.786,80 (trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais).

LUIZ EDUARDO DA SILVA BRAGA FILHO Diretor Administrativo-Financeiro

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/21, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUCEA, em Manaus, 15 de maio de 2026.

Protocolo 271551

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

O Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA , no uso das atribuições que lhe são conferidas. CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV, Art. 8º, inciso I, alínea “a” e “b”, da Lei nº 7.100, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO - GRAIQ, é devida aos servidores, em efetivo exercício de suas funções, no âmbito desta Autarquia; RESOLVE: Art. 1º Fica concedida gratificação de incentivo à qualificação - GRAIQ, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), a ser incorporada aos vencimentos dos servidores abaixo relacionados:

Art. 2º A gratificação de que trata esta Portaria será calculada conforme os critérios estabelecidos no Capítulo IV, Art. 8º, inciso I, alínea “a” e “b”, da Lei nº 7.100, de 02 de outubro de 2024. Parágrafo Único . Os efeitos financeiros desta Portaria retroagem à 1º de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 14 de maio de 2026.

BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

LUIZ EDUARDO DA SILVA BRAGA FILHO Diretor Administrativo-Financeiro

A DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Art. 75, II da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Art.163 Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023, o qual dispõe acerca do Registro de Dispensa de Licitação - RDL, mediante prévia justificativa

Protocolo 271509

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.º 033/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM E ASSOCIAÇÃO DOS COMPANHEIROS AMIGOS DO BAIRRO DA COMPENSA. OBJETO: conjugação de recursos técnicos dos partícipes, para execução de cursos de qualificação profissional do PROJETO CETAM NO TERCEIRO SETOR, conforme plano de oferta apresentado e aprovado pelo Cetam e de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o fim de que sejam realizados nas dependências da ASSOCIAÇÃO DOS COMPANHEIROS AMIGOS DO BAIRRO DA COMPENSA EM MANAUS, em concordância com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 13/05/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000750/2026-34 - CETAM.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 271452

EXTRATO Nº 018/2026-GDP/ADAF ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023 - ADAF ; ASSINATURA: 08/05/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF e a empresa TW PETRÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA. ; OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 09/05/2026 a 09/05/2027; VALOR MENSAL: R$ 47.352,25 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos); VALOR GLOBAL: R$ 568.227,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO