DOEAM 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 15 de maio de 2026 21

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 220/2025. Processo: 01.02.016301.002553/2025-05-FAPEAM. Data de Assinatura: 15/05/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60 e Jaqueline de Araújo Bezerra, de CPF n.º *.986.552-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n.º 021/2024 - Programa Amazonas FAPEAM + Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Amazonas FAPEAM + ODS. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2809.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0001310, emitida em 23/07/2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: Até 18 (dezoito) meses. O início se dará com a assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho. Manaus, 15 de maio de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 271515

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM , no uso de suas atribuições estatutárias, CONSIDERANDO o Processo n.º 01.01.016101.00120 6/2026-59-SIGED, referente ao Processo Eleitoral das Câmaras de Assessoramento Científico - FAPEAM - Biênio 2026-2028; CONSIDERANDO o Anexo Único da Resolução n.º 005/2009 do Conselho Superior, em seu Capítulo VIII que trata da Homologação do Processo Eleitoral das Câmaras de Assessoramento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM; CONSIDERANDO o Ofício n.º 001/2025 da Comissão Eleitoral das Câmaras de Assessoramento Científico da FAPEAM - Biênio 2026-2028, datado em 13 de abril de 2026, encaminhado à Presidência do Conselho Superior, de acordo com o disposto no Art. 14 da Resolução n.º 005/2009-CS/FAPEAM, por meio do qual foi enviado o Resultado do Processo Eleitoral; CONSIDERANDO o Ofício n.º 200/2026 do Gabinete da Presidência da FAPEAM, datado em 14 de abril de 2026, encaminhado à Presidência do Conselho Superior, em conformidade com o disposto no art. 14 da Resolução nº 005/2009, de 29 de abril de 2009; CONSIDERANDO o Despacho do Presidente do Conselho Superior da FAPEAM, datado em 06 de maio de 2026, encaminhado pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e Presidente do Conselho Superior da FAPEAM a esta Fundação, por meio do qual deliberou pela aprovação do Relatório apresentado pela Comissão Eleitoral, ainda, autorizou a elaboração de Resolução Ad Referendum pelo Conselho Superior, e posterior publicação; CONSIDERANDO o Despacho da Diretora-Presidente desta Fundação, o qual encaminhou os autos à Secretaria dos Conselhos - SECCONSELHOS/FAPEAM para conhecimento e providências cabíveis,

I HOMOLOGAR Ad Referendum do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, o resultado constante no Relatório Final apresentado pela Comissão Eleitoral constituída por meio da Portaria n.º 001/2023-CS/FAPEAM, de 23 de novembro de 2023, para coordenar o pleito de escolha dos membros das Câmaras de Assessoramento Científico da FAPEAM; II NOMEAR , pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação desta no Diário Oficial do Estado do Amazonas, os membros das Câmaras de Assessoramento Científico desta Fundação, nos termos previstos nos artigos 11 e 12 da Lei Delegada n.º 116, de 18 de maio de 2007, conforme o Anexo Único desta Resolução; III SUBMETER a Ad Referendum na próxima reunião do Conselho Superior; IV CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO