DOEAM 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 14 de maio de 2026

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES / AM , pelo presente Edital, CONVOCA o senhor ANTONIO DA SILVA CRUZ FILHO , ex - Enfermeiro Generalista , a senhora BEVERLY DE OLIVEIRA SOUTO , ex - Técnica de Enfermagem , o senhor ELIAS RAMOS FARIAS FILHO , ex- Médico Graduado , a senhora GELCERLANE MORAIS COSTA , ex - Técnica de Enfermagem , o senhor IVES SANTOS RICKMANN , Agente Administrativo , a senhora LEANA ALVES , ex- Enfermeira Emergencista , o senhor RENATO FERNANDES MELO , ex - Agente Administrativo , a senhora VALESKA LIMA ROQUE , ex - Técnica de Enfermagem , para no prazo de 15 (quinze) dias , a contar da data de publicação deste, COMPARECER à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas/SES-AM, na Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, na Gerência de Remuneração e Benefícios - GRB / DGTES , para tratar assuntos de seu interesse. (Processos SIGED n.º 01.01.017129.000082/2025-68; 01.01.017101.034366/2024-85; 01.01.017101.004401/2024-31;01.01.017125.000426/2025-79; 01.01.017101.003859/2021-20;01.01.017115.000262/2025-07; 01.01.017133.000082/2022-56;01.01.017101.046526/2024-39). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 05 de maio de 2026.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. CONSIDERANDO o Decreto n ° 49.374 , publicado no Diário Oficial do Estado-DOE do dia 26.04.2024, Poder Executivo-Seção I, páginas 11/12, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho , no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , e dá outras providências, republicado no DOE de 02.05.2024, Poder Executivo Seção I, páginas 9/10; CONSIDERANDO o Decreto nº 53.910 , de 01.04.2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de mesma data, Poder Executivo-Seção I, página 6, que prorroga o Decreto n ° 49.374 ; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 384 / 2024 - GAB / SES - AM , em que designa profissionais para compor o Grupo de Trabalho , publicada no Diário Oficial do Estado-DOE de 16.05.2024, Poder Executivo-Seção II, página 6, republicada no DOE de 29.05.2024, Poder Executivo-Seção II, páginas 3/4, republicada no DOE de 07.06.2024, Poder Executivo-Seção II, página 4; e, CONSIDERANDO que consta no Processo n.º 01.01.017101.011740/2024-74, Processo n.º 01.01.017101.005447/2026-30 (SIGED).

I - DISPENSAR o Sr. BRUNO CESAR ZAU DE OLIVEIRA , da função de APOIO TÉCNICO - ESPECÍFICO do Grupo de Trabalho constituído por esta SES-AM, a contar de 04.05.2026.

II - DESIGNAR a Sra. KAMILA ARAÚJO PINHEIRO , para desempenhar a função citada no item I desta Portaria, a contar de 04.05.2026 .

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE . Em Manaus-AM, 12 de maio de 2026.

Secretária de Estado de Saúde

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.013102.001185 / 2026 - 73 , referente ao Pregão Eletrônico nº 328 / 2025 - CSC , oriundo do Processo nº 01.01.017101.047120/2024-73 que transcorreu dentro dos princípios que norteiam o processo licitatório;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Oficio n. 684 / 2026 - GP / CSC , e na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 328 / 2025 - CSC. II - ADJUDICAR a empresa, TECME DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA , CNPJ Nº 31.829.598/0002-30, arrematante do item 18, cujo valor

importou em R$ 1.125.000 , 00 (Um milhão e cento e vinte e cinco mil reais) , referente a aquisição pelo menor preço por item, de equipamento e material permanente para atender as necessidades do Hospital de Tefé/AM - SES-AM. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS .

Manaus/AM, 12 de maio de 2026.

Ordenador de Despesas

Dispõe sobre a Solicitação de emissão de Resolução CIB/AM para aprovação do Plano de Ação nº 09032026-092768 / 2026, cadastrado na Plataforma Transferegov, vinculado à Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202639260004 de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto, visando aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção, destinada ao município de Anori/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios; CONSIDERANDO o ciclo para cadastramento de propostas de projeto referentes aos recursos de Emendas Parlamentares Federais e de Programas do Ministério da Saúde - MS para 2026, em conformidade ao disposto nos § 11 e12 do art. 166 da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR Nº 2, de 15 de janeiro de 2026, que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização de emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional, e superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto nos arts. 166, §§ 9º a 20, e 166-A da Constituição, na Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, às decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 854, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a aprovação do objeto pleiteado em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um dos critérios de aprovação da proposta, nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 005/2026 que dispõe sobre solicitação de aprovação, para a emissão de Resolução CIB/AM imediata, mediante Parecer Técnico e atendimento aos critérios para aprovação das propostas de projetos referente aos recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais e recursos de Programas do MS, destinados aos municípios do estado do Amazonas e à Gestão Estadual, sem a apreciação da plenária, em função dos prazos estabelecidos para apresentação de propostas nos sistemas do MS;

CONSIDERANDO o Plano de Ação nº 09032026-092768/ 2026, devidamente cadastrado na Plataforma Transferegov, aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção;

CONSIDERANDO que a restrição orçamentária frente à crescente demanda de atendimentos torna imperativo o aporte de recursos federais para assegurar a manutenção da infraestrutura e dos parâmetros técnicos de qualidade da assistência prestada à população;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.018092/2026-49 (SIGED) que trata da solicitação de aprovação do Plano de Ação nº 09032026-092768/ 2026, cadastrado na Plataforma Transferegov, vinculado à Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202639260004, de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto, no valor de R$ 497.500,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), a aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção CONSIDERANDO que a área técnica do DEPLAN/SES é de parecer favorável à aprovação da Proposta, conforme o Plano de Ação nº 09032026-092769/2026, cadastrado na Plataforma Transferegov, vinculado à Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202639260004, de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto, no valor de R$ 497.500,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), destinada ao município de Anori/AM, visando a aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ambulância

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO