DOEAM 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de maio de 2026 33

Protocolo 271252

preencham previamente os requisitos estabelecidos pela Administração Pública;

CONSIDERANDO a Resolução nº 04, de 07 de agosto de 2025 - FUNATI, que regulamenta o credenciamento e a atuação de pesquisadores, consultores e pessoal de apoio técnico-científico em projetos institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação;

CONSIDERANDO que o prazo de vigência do credenciamento deve corresponder ao período de execução do projeto institucional, a fim de assegurar a continuidade administrativa, técnica e operacional das atividades;

CONSIDERANDO a necessidade superveniente de ampliar o cadastro de profissionais credenciados, mediante seleção pública complementar, para atendimento das demandas do projeto e observância dos princípios da isonomia e da ampla participação;

CONSIDERANDO que o credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, constituindo apenas cadastro de profissionais aptos a serem convocados conforme a necessidade da Administração e a disponibilidade orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO o interesse público devidamente justificado nos autos do processo administrativo correspondente; RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada a vigência do Credenciamento nº 004/2025 - FUNATI até 31 de dezembro de 2026, permanecendo válidos todos os atos de habilitação e credenciamento já homologados.

Art. 2º Fica autorizada a publicação do EDITAL COMPLEMENTAR DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - FUNATI, destinado à inscrição de novos profissionais para complementação do cadastro de credenciados, observadas as regras, requisitos e critérios estabelecidos no edital e na Resolução nº 04/2025 - FUNATI. Art. 3º Os profissionais que vierem a ser credenciados por meio do edital complementar integrarão cadastro adicional e poderão ser convocados conforme a necessidade institucional, respeitada a ordem de classificação, a compatibilidade técnica e a disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 4º A abertura de novas inscrições não invalida, restringe ou prejudica os credenciamentos anteriormente homologados, os quais permanecem plenamente válidos e eficazes até o término da vigência ora prorrogada. Art. 5º O credenciamento, por si só, não gera vínculo empregatício, funcional ou estatutário com a FUNATI, nem assegura contratação imediata, ficando eventual concessão de bolsas, pagamentos ou celebração de instrumentos específicos condicionada à efetiva demanda do projeto e à existência de recursos orçamentários e financeiros.

Art. 6º Compete à Comissão de Credenciamento adotar todas as providências necessárias à execução desta Portaria, inclusive análise documental, divulgação dos resultados e encaminhamento para homologação pela autoridade competente.

Art. 7º Permanecem inalteradas e integralmente ratificadas todas as demais disposições do Credenciamento nº 004/2025 - FUNATI e dos atos administrativos correlatos.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - FUNATI, em Manaus/AM, 14 de maio de 2026.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 271167

Prorroga a vigência do Credenciamento nº 004/2025 - FUNATI e autoriza a publicação do Edital Complementar de Credenciamento nº 001/2026 - FUNATI para inscrição de novos profissionais destinados à complementação do cadastro de credenciados.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - FUNATI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto Estadual nº 39.522, de 08 de outubro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que consagra os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 79, que disciplina o credenciamento como procedimento auxiliar destinado à contratação de interessados que

A Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, torna público que às 8h30min. (horário local), do dia 28/05/2026, realizará o Pregão Eletrônico n. 90011/2026, para contratação de empresa especializada no serviço comum de engenharia para inspeção conjunta de todas as instalações elétricas. O edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.cigas.com.br. Informações poderão ser obtidas via e-mail: cpl@cigas. com.br ou telefone: (92) 3303-3201, Manaus, 14 de maio de 2026.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/CIGÁS

Protocolo 271187

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO