DOEAM 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 08 de maio de 2026 31

2019, bem como pelo Decreto de 24 de março de 2025, que o nomeou para exercer o cargo de Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA, criado pelo artigo 5º, §1º, da Lei nº 7.405, de 11 de março de 2025,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a importância da participação social, institucional e produtiva na construção de diretrizes, propostas e ações voltadas ao setor pesqueiro e aquícola;

CONSIDERANDO a necessidade de promover espaço democrático de diálogo entre o Poder Público, entidades representativas, pescadores, aquicultores, pesquisadores, sociedade civil organizada e demais segmentos relacionados à cadeia produtiva da pesca e aquicultura,

Art. 1º Fica convocada a Conferência Estadual de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas/AM, etapa preparatória destinada à discussão, formulação e consolidação de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de pesca e aquicultura no âmbito estadual. Art. 2º A Conferência Estadual de Pesca e Aquicultura terá como finalidade promover o debate democrático entre os diversos segmentos do setor, visando subsidiar ações, programas e estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no Estado do Amazonas.

Art. 3º Fica designado o Senhor Alessandro Cohen Melo, Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, para presidir os trabalhos da Comissão Organizadora Estadual, competindo-lhe coordenar os atos preparatórios, administrativos e institucionais necessários à realização da Conferência. Art. 4º A Comissão Organizadora Estadual será instituída posteriormente por ato específico, observada a participação de representantes de órgãos públicos, entidades privadas, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e demais segmentos integrantes das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus/AM, 08 de maio de 2026.

nos casos de contratação de serviços gráficos, prestados pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, ou o serviço de informática, prestado pela empresa Processamento de Dados Amazonas S/A - PRODAM, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e que demostre possuir a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo administrativo foi devidamente instruído com os documentos comprobatórios necessários à contratação pretendida, observadas as exigências legais e regulamentares aplicáveis; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 01.06.011209.000551/2026-30 (SIGED/ARSEPAM);

I - DECLARAR dispensável nos termos do art. 75, inciso IX da Lei 14.133/21 c/c com os artigos 164, inciso IV do Decreto Estadual n.º 47.133/2023 a contratação de serviços de licença de uso do sistema Gestor de Conteúdo Web - GERWEB;

II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa de licitação em favor da empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S A - CNPJ: 04.407.920 / 0001 - 80 pelo valor total de R$ 33.410,88 (trinta e três mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e oito centavos) para atender o período de 12 (doze) meses;

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA ARSEPAM , em Manaus, 08 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

Protocolo 270518

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 270538

ESPÉCIE : Acordo de Cooperação n.º 023/2026. DATA DA ASSINATURA : 06/05/2026. PARTES : CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM E INSTITUTO AMOR MAIOR. OBJETO : conjugação de recursos técnicos dos partícipes, para execução de cursos de qualificação profissional do PROJETO CETAM NO TERCEIRO SETOR , conforme plano de oferta apresentado e aprovado pelo Cetam e de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o fim de que sejam realizados nas dependências do INSTITUTO AMOR MAIOR , em concordância com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA : 06/05/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000624/2026-80 - CETAM.

Manaus/AM, 08 de maio de 2026.

Diretor - Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 270510

O DIRETOR - PRESIDENTE DA ARSEPAM , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO que o art. 75, inciso IX da Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

CONSIDERANDO que o art. 164, inciso IV do Decreto Estadual n.º 47.133/2023 preceitua ser exceção o uso da dispensa na forma eletrônica,

Nome, matrícula e cargo: André Luiz Leturiondo, Mat. 160.092-3C, Farmacêutico Bioquímico, Nome, matrícula e cargo : Cynthia de Oliveira Ferreira, Mat. 199.282-1B, Chefe de Departamento, Período: 03 a 08/05/2026, Trecho: Manaus/Belém/Manaus, Objetivo : participar da Capacitação em Análise e Classificação de Variantes Genéticas; Nome, matrícula e cargo: Lucio Figueira Pimentel, Mat. 189.221-5D, Subgerente, Período: 05 a 09/05/2026, Trecho: Manaus/Fortaleza/Manaus, Objetivo: participar do I Congresso Internacional de Saúde Pública - Experiências e Modelos Globais. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” - FUHAM.

Manaus, 08 de maio 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Protocolo 270593

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 - Fluxo Contínuo, que dispõe sobre o credenciamento de Instituições Privadas de Ensino para celebração de Termo de Cooperação Técnica com esta Fundação;

CONSIDERANDO o disposto no item 6.1 do referido Edital, que prevê a constituição de Comissão Técnica interna para análise da documentação apresentada pelas instituições interessadas;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização administrativa da Comissão Técnica responsável pela análise dos processos de habilitação no âmbito do referido Chamamento Público;

Art. 1º Instituir a Comissão Técnica de Análise da Documentação referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2025 - Fluxo Contínuo, com a finalidade de analisar, avaliar e emitir parecer técnico quanto à habilitação das Instituições Privadas de Ensino interessadas em firmar Termo de Cooperação Técnica com a FCECON.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO