DOEAM 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, segunda-feira, 11 de maio de 2026

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DA MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3.ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI , proferida nos autos da Ação Judicial n.º 0655201-73.2019.8.04.0001, que decretou a perda do cargo público do servidor ANDERSON MAGNO BARROS DA SILVA , ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer n.° 2563/2025-CTA/SEAD, que foi acolhido pelo Secretário de Estado de Administração e Gestão;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00022/2026-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.009398/2021-08, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 92, inciso I, alínea a , do Código Penal, combinado com o artigo 50, I, e artigo 161, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDERSON MAGNO BARROS DA SILVA , Matrícula n.º 240.555-5A, do cargo de Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de maio de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor ROBERTO MAIA CIDADE FILHO , Governador do Estado , considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1.Nome e cargo: NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 29 e 30 de abril de 2026. Participar da Assembleia e da Posse da Diretoria do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, nos dias de 29 e 30/04/2026.

2.Nome e cargo: NILTON MAKAXI , Diretor-Presidente. Órgão de origem: Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 03 a 05 de maio de 2026. O objetivo da viagem a Brasília é articular e cumprir agendas institucionais junto a órgãos federais, como o TRF1, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a FUNAI, visando fortalecer o diálogo institucional, assegurar o respeito ao Protocolo de Consulta do povo Mura e reafirmar o reconhecimento de sua representação oficial, além de promover a defesa dos direitos dos povos indígenas e o desenvolvimento sustentável de suas comunidades

Referência Processo n.º 01.02.021301.000448 / 2026 - 44 - SIGED. Sua Excelência , o Senhor ROBERTO MAIA CIDADE FILHO , Governador do Estado , autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

3.Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor-Presidente.

Órgão de origem: Agência Reguladora de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas-ADAF.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Itapiranga-AM/Manaus-AM - 07 e 08 de maio de 2026. Realizar reuniões técnicas com a equipe da Adaf/Itapiranga para levantamento de demandas visando a melhoria das atividades daquela unidade.

Referência Processo n.º 01.01.018202.002798/2026-13-SIGED. SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em manaus, 11 de maio de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO