DOEAM 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, segunda-feira, 11 de maio de 2026

087, de 15 de MAIO de 2026. RESOLVE: I - EXCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , dos Policiais Militares relacionados, por não exercerem mais a função ou por contrariar o art. 5º da Portaria Nº 018/GAB CMTG/PMAM. II - INCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , a contar desta data, os Policiais Militares relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo IX da Lei nº 7.014, de 19AGO24. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus (AM), 11 de MAIO de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 270798

RESENHA DA PORTARIA Nº 252/DP, DE 06 DE ABRIL DE 2026 (PUBLICADA NO BG N ° 79, DE 05/05/2026)

O CMT - G do CBMAM . RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO e AUXÍLIO MORADIA, a contar de 6 de abril de 2026, aos BM’s nela especificados. Art.30, § 1º e 2ª Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

2742Comandante Geral do Cor32/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 270717

O CMT-G do CBMAM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

1. AGREGAR o ST QPBM JORGE CLEISON DE VASCONCELOS GUIMARÃES , por estar aguardando transferência a pedido para a reserva remunerada e promoção requerida ao posto de 2º TEN QOABM, a contar de 04 de maio de 2026, em conformidade com os artigos 7º e 47 da Lei Complementar nº 283, de 14 de janeiro de 2026;

2. CESSAR pagamento das etapas de alimentação; CESSAR gratificação de atividade técnica; CESSAR o auxílio moradia.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 270768

RESENHA DA PORTARIA Nº 336 /DP, DE 4 DE MAIO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N ° 79, DE 05/05/2026)

O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: CONCEDER AUXÍLIO MORADIA, a contar de 04/05/2026, ao BM nela especificado. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 270770

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 003727242.2026.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: HELIELSON FERREIRA MOTA , 182.966-1 D, com efeitos financeiros a contar de 18/9/2025.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 270771

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0020292-20.2026.8.04.1000, assinada pelo Juíz de Direito FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: JESSICA YULLY SILVA DE SOUZA BARRETO , 241.335-3 B.

2742Comandante Geral do Cor88/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 270773

RESENHA DA PORTARIA Nº 339/DP, 5 DE MAIO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N ° 79, DE 05/05/2026)

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 003108603.2026.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: ARTHUR LOPES DA SILVA NETO , 274.836-3 A, com efeitos financeiros a contar de 14/11/2025.

2742Comandante Geral do Cor90/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 270775

RESENHA DA PORTARIA Nº 340/DP, 05 DE MAIO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N ° 79, DE 05/05/2026)

O CMT - G DO CBMAM , considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. NOTIFICAR a candidata abaixo relacionada a comparecer na Diretoria de Pessoal - DP, localizada no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1503 - Petrópolis, CEP nº 69.063-390, Manaus/AM, no dia 08 de maio de 2026 , até às 13h00min, para a entrega dos documentos especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos Autos nº 0011822-97.2026.8.04.1000, que determinou a nomeação da apelante para o cargo de 3º Sargento Auxiliar de Saúde (Técnico em Enfermagem):

1. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral, pis/ pasep, certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio e Histórico, Certificado de Técnico de Enfermagem, declaração de inscrição no conselho e nada consta

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO