DOEAM 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, segunda-feira, 11 de maio de 2026

acordo com os termos do convênio e as normas de cada país participante.

Art. 99. É vedada a transferência de discentes entre Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UEA.

Art. 100. Os Programas de Pós-Graduação poderão ser extintos pelo Conselho Universitário por indicação da CPPG.

Art. 101. Os casos omissos serão resolvidos pelo CONSUNIV, ouvida a CPPG da UEA, por proposta de qualquer de seus membros, a pedido dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação ou da PROPESP.

Art. 102. Este Regimento entrará em vigor, após aprovação no CONSUNIV, na data da sua publicação.

Parágrafo único. Os PPGs existentes quando de sua aprovação devem adaptar os respectivos Regimentos Internos e submetê-los à CPPG no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 103. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CONSIDERANDO o período de férias do Diretor Presidente de 11 Maio a 09 de Junho, através do PROCESSO N° 01.02.021301.000470/2026-94; CONSIDERANDO a designação do servidor JOABE LEONAM RAMOS CAMPO para responder como DIRETOR PRESIDENTE em exercicio no período supracitado;

CONSIDERANDO o que determina o regimento interno desta FEPIAM; CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 51, § 3º da Lei Estadual nº 1.762/86;

I - DESIGNAR o servidor WANDERSON SAID NEGREIROS , Chefe de Departamento, matrícula 261.428-6 C, para responder como DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO em exercício nesta Fundação no período de 11 de Maio a 09 de Junho de 2026.;

II - DESIGNAR o servidor LUAN MAQUINÉ DIAS , Gerente, matrícula: 232.617-5G para responder como CHEFE DE DEPARTAMENTO em exercício nesta Fundação no período de 11 de Maio a 09 de Junho de 2026.;

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus, 11 de Maio de 2025 .

Diretor Presidente, em exercício

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM no uso de suas atribuições legais, e; conforme Decreto n° 36.653, de 29 de janeiro 2016, que dispõe sobre a criação da Fundação Estadual Povos Indígena do Amazonas - FEPIAM, APROVA o seu Estatuto e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

I - DESIGNAR , o Servidor WANDERSON SAID NEGREIROS , DIRETOR ADMINISTRATIVO EM EXERCICIO , matrícula nº 261.428-6C, CPF nº 474.262.842-04, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 21301 , conforme a Instrução

Normativa acima mencionada, a contar de 11 de Maio a 09 de Junho de 2026;

III - DESIGNAR , o servidor LUAN MAQUINÉ DIAS , CHEFE DE DEPARTAMENTO EM EXERCICIO , matrícula nº 232.617-5G, CPF n° 759.531.102-00, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 21301 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 11 de Maio a 09 de Junho de 2026;

POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em 11 de Maio de 2025.

Diretor Presidente, em exercício

ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 002/2026. PROCESSO: nº 01.02.021302.000074/2026-57; PARTES: Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI (Parceiro Público) e Fundação de Apoio Institucional MURAKI (Parceiro Privado); OBJETO: Atendimento de despesas de custeio com insumos, objetivando apoiar o Programa “Programa Amazônico de Inovação em Envelhecimento Saudável: Integração de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência à Saúde na FUNATI”, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Plano de Trabalho; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. VALOR: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais); Dotação Orçamentária: UO: 021302; Emenda Estadual de nº 034/2026, atendida pelo Decreto 54064 de 07/05/2026, Programa de Trabalho: 12.122.3310.2773.0011 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000; Natureza de Despesa: 335041 - Contribuições; DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI, em Manaus/AM, 11 de maio de 2026.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 270715

ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 003/2026. PROCESSO: nº 01.02.021302.000090/2026-40; PARTES: Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI (Parceiro Público) e Fundação de Apoio Institucional MURAKI (Parceiro Privado); OBJETO: Atendimento de despesas de custeio com insumos, nos serviços de ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR DO IDOSO, conforme Plano de Trabalho; VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Dotação Orçamentária: UO: 021302; Emenda Estadual de nº 035/2026, atendida pelo Decreto 54064 de 07/05/2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) disponível no Programa de Trabalho: 12.122.3310.2773.0011 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000; Natureza de Despesa: 335041 - Contribuições.; DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI, em Manaus/AM, 11 de maio de 2026.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 270718

TERMO DE CONTRATO Nº 5/2026 - AFEAM...

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM. CONTRATADO: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO