Diário Oficial do Estado do Amazonas · 18/05/2026 · pág. 14

DOEAM 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, segunda-feira, 18 de maio de 2026

b) 2005.20.00 e 2008.99.00 , relativamente ao produto Alimento Frito , Seco ou Desidratado a Base de Frutas , Tubérculos , Raízes , Cascas , Legumes e Verduras , incentivados por meio do Decreto n.º 51.358, de 14 de março de 2025.

IV - CELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.664.605/0001-26 e no CCA sob o n.º 06.300.509-3, as NCM/SH 5906.99.00 , 3919.10.90 , relativamente ao produto Fitas Adesivas para uso Industrial e 6805.20.00 , relativamente ao produto Abrasivo para uso Industrial , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , conforme Pareceres de Análise n.ºs 10 e 11/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposições n.ºs 116 e 117/2026 - SEDECTI ;

V - CONSTANTA DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 31.405.471/0001-03 e no CCA sob o n.º 06.301.180-8, a NCM/SH 8517.79.00 , relativamente ao produto Placa de Circuito Impresso Montada (de uso em Informática) , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 036/2026 GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 119/2026 - SEDECTI ;

VI - FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 74.404.229/0009-85 e no CCA sob o n.º 06.201.466-8, a NCM/SH 9031.80.99 , relativamente ao produto Sensor Magnético para Alarme Contra Roubo , incentivado por meio do Decreto n.º 49.794 , de 08 de julho de 2024 , conforme Parecer de Análise n.º 029/2026 GPEI/DCI/ SEDEC e Proposição n.º 120/2026 - SEDECTI ;

VII - POLIAMAZON METALÚRGICA DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 59.320.820/0018-51 e no CCA sob o n.º 06.300.072-5, as NCM/SH 7306.30.10 e 7306.30.90 , relativamente ao produto Obras de Ferro / Aço (Peças Estampadas e / ou Forjadas e / ou Soldadas) Para Fins Industriais , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 038/2026 GPEI/DCI/ SEDEC e Proposição n.º 131/2026 - SEDECTI ;

VIII - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 00.280.273/0001-37 e no CCA sob o n.º 06.300.537-9, a NCM/SH 8526.92.00 , relativamente ao produto Controle Remoto para Aparelhos Elétricos e Eletrônicos , incentivado por meio do Decreto n.º 53.389 , de 21 de janeiro de 2026 , conforme Parecer de Análise n.º 034/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 133/2026 - SEDECTI ;

IX - TAE YANG DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 14.675.968/0001-22 e no CCA sob o n.º 06.300.774-6, a NCM/SH 8415.90.90 , relativamente ao produto Peças Plásticas Moldadas por Injeção , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 014/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 135/2026 - SEDECTI ;

X - TESA BRASIL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.480.645/0002-00 e no CCA sob o n.º 06.300.616-2, a NCM/SH 7607.20.00 , relativamente ao produto Fita Adesiva , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 009/2026 GPEI/DCI/ SEDEC e Proposição n.º 136/2026 - SEDECTI ;

XI - TUTIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 84.501.873/0001-78 e no CCA sob o n.º 06.300.255-8, as NCM/ SH 9028.90.10 e 9028.90.90 , relativamente ao produto Peças Plásticas Moldadas por Injeção , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 037/2026 GPEI/DCI/ SEDEC e Proposição n.º 137/2026 - SEDECTI ;

XII - WASION DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 09.291.019/0001-09 e no CCA sob o n.o 06.200.588-0, conforme Parecer de Análise n.º 015/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 140 / 2026 - SEDECTI , incentivados por meio do Decreto n.º 53.010 , de 26 de novembro de 2025 , as NCM/SH:

a) 8517.62.94 , relativamente ao produto Concentrador Primário para S.M.C.M.R.E.E. ;
b) 8517.62.72 , relativamente ao produto Repetidor de Sinal para S.M.C.M.R.E.E.

Art. 3.º Fica alterada a nomenclatura do produto, nos termos do artigo 72, I, do Anexo Único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, de “Obras de Ferro/Aço (Peças Estampadas e/ou Forjadas e/ou Soldadas) para Fins Industriais- NCM/SH: 7326.90.90”, para Obras de Ferro/Aço (Peças Estampadas e/ou Forjadas e/ou Soldadas) - NCM/ SH: 7326.90.90 fabricado pela sociedade empresária NORTEFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 00.814.488/0001-90 e no CCA sob os n.ºs 06.200.232-5 e 06.301.379-7, conforme Parecer de Análise n.º 027/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 128 / 2026 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 52.572, de 26 de setembro de 2025.

Art. 4.º Fica alterada a denominação social, nos termos do artigo 72, V, do Anexo Único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, da seguinte sociedade empresária de “ECOPOWER MOBILIDADE ELÉTRICA LTDA” para HORWIN MOBILIDADE ELÉTRICA LTDA. , inscrita no CNPJ

sob o n.º 63.191.141/0001-59 e no CCA sob o n.º 06.201.764-0, conforme Parecer de Análise n.º 035/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 122 / 2026 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 53.338, de 14 de janeiro de 2026.

Art. 5.º Fica comunicado a prorrogação, nos termos do artigo 72, VII, do Anexo Único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, de 05 de julho de 2023, do prazo limite para implantação das linhas de produção dos produtos específicos fabricados pela sociedade empresária:

I - ALVOBRAS IND. COM. IMP. E EXP. DE SANEANTES E COMÉSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 21.747.543/0001-47 e no CCA sob o n.º 06.201.609-1, conforme Parecer de Análise n.º 050/2026-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 109 / 2025 - SEDECTI , incentivado por meio do Decreto n.º 49.157 , de 15 de março de 2024 , observado o prazo limite para a retomada da produção até 15 de março de 2027:

a) Desinfetantes, NCM/SH: 3808.94.29, 3808.94.19 e 3808.94.11; b) Água Sanitária, NCM/SH: 2828.90.11, 3808.59.10, 2828.90.19 e 2828.90.90;

c) Detergente, NCM/SH: 3402.90.31, 3402.90.39 e 3402.90.90;

d) Amaciante de Roupas, NCM/SH: 3402.90.90 e 3809.91.90.

II - ALVOBRAS IND. COM. IMP. E EXP. DE SANEANTES E COMÉSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 21.747.543/0001-47 e no CCA sob o n.º 06.201.609-1, conforme Parecer de Análise n.º 051/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 110 / 2025 - SEDECTI , incentivado por meio do Decreto n.º 49.146 , de 15 de março de 2024 , observado o prazo limite para a retomada da produção até 15 de março de 2027:

a) Limpador Multiuso, NCM/SH: 3402.90.90, 3402.90.19, 3402.90.31,3402.49.00 e 3402.90.39;
b) Álcool Neutro, NCM/SH: 2207.10.10 e 2207.10.90;

c) Álcool Em Gel, NCM/SH: 2207.20.19, 2905.17.20, 3809.91.90 e 3808.94.29;

d) Saneantes, NCM/SH: 3402.90.29, 2815.12.00 e 2815.11.00 . IIII - BAHLC DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 54.063.512/0001-26 e no CCA sob os n.ºs 06.301.252-9 e 06.201.628-8, conforme Parecer de Análise n.º 022/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 115 / 2026 - SEDECTI relativamente ao produto Prata e suas Ligas, em Barras, Fios, Perfis, Chapas, Lâminas, Folhas, Tiras, Plaquetas, Tarugos e outras Formas Semimanufaturadas, NCM/SH: 7106.92.10 , 7106.92.20 e 7106.92.90 , incentivado por meio do Decreto n.º 49.490 , de 17 de maio de 2024 , observado o prazo limite para a retomada da produção até 17 de maio de 2027 ;

IV - INNOVATE INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS IMPRESSOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 28.963.856/0001-81 e no CCA sob o n.º 06.201.186-3, conforme Parecer de Análise n.º 025/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 123 / 2025 - SEDECTI relativamente ao produto Dispositivo de Identificação por Radiofrequência - RFID, NCM/SH: 8523.52.10 , incentivado por meio do Decreto n.º 48.827 , de 22 de dezembro de 2023 , , observado o prazo limite para a retomada da produção até 22 de dezembro de 2026 ;

V - KTM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 13.031.948/0001-56 e no CCA sob o n.º 06.201.637-7, conforme Parecer de Análise n.º 017/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 125 / 2025 - SEDECTI , incentivado por meio do Decreto n.º 49.495 , de 17 de maio de 2024 , observado o prazo limite para a retomada da produção até 17 de maio de 2027:

a) Motocicleta Acima de 100 CM ³ até 450 CM ³, NCM/SH: 8711.30.00, 8711.20.20 e 8711.20.10;

b) Motocicleta Acima de 450 CM ³, NCM/SH: 8711.40.00, 8711.30.00 e 8711.50.00.

VI - LIVOLTEK POWER BRASIL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 50.562.508/0001-51 e no CCA sob os n.ºs 06.301.255-3 e 06.201.548-6, conforme Parecer de Análise n.º 021/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 126 / 2025 - SEDECTI relativamente ao produto Módulo Acumulador com Células Eletroquímicas de Íon Lítio para Estação de Armazenamento de Energia Elétrica (Exceto em Sistemas de Energia do Código 8504.40.40) , NCM/SH 8507.60.00., incentivado por meio do Decreto n.º 50.313 , de 25 de setembro de 2024 , , observado o prazo limite para a retomada da produção até 25 de setembro de 2027 ;

VII - WALFF INDUSTRIAL S. A. , inscrita no CNPJ sob o n.º 20.703.241/0001-04 e no CCA sob os n.ºs 06.300.889-0 e 06.201.072-7, conforme Parecer de Análise n.º 048/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 139 / 2025 - SEDECTI relativamente ao produto Fita Adesiva , NCM/SH: 3919.90.20, 3919.90.10, 4811.41.10, 3919.10.20, 4005.91.90, 3919.90.90, 7607.19.10, 4811.41.90, 3506.91.90, 3924.90.00, 5906.10.00, 5903.10.00, 7607.19.90, 5903.90.00, 5901.10.00, 3506.10.90, 5807.90.00, 5906.91.00, 3919.10.90, 3919.10.10, 5906.99.00 e 5806.40.00, incentivado por meio do Decreto n.º 49.147 , de 15 de março de 2024 , observado o prazo limite para a retomada da produção até 15 de março de 2027 ;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO