DOEAM 21/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 21 de maio de 2026 11

consiste no fornecimento de informações estatísticas e geocientíficas regularmente produzidas pela Fundação IBGE, na sua atribuição de órgão nacional oficial de estatística e geografia, sobre o município de Manacapuru - AM, com a contrapartida do desenvolvimento de apoio logístico da SEJUSC para a realização das pesquisas do IBGE no município de Manacapuru, no Estado do Amazonas; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura; Data de Assinatura: 13/05/2026; Processo Administrativo: 003140/2026 ‐ 71; Fundamento do ato: Lei n° 14.133/2021; Decreto n° 93.872/1986; Decreto Estadual n°18.125/1997; Manaus, 21 de maio de 2026.

Objeto: Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em imóveis com até quatro módulos fiscais no Estado do Amazonas (Projeto PROJECAR). Amparo Legal: Cláusulas de prorrogação do Contrato Original e anuência formalizada por meio do Ofício AMA/DEFAM n° 17/2024 (BNDES). Vigência: Prazo de utilização: até 28 de novembro de 2024; e Prazo de execução: até 28 de agosto de 2026.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 21 de maio de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

A Secretária de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a instauração da Comissão de Sindicância por meio da Portaria nº 105/2025-GSEJUSC , publicada em 19 de setembro de 2025, alterada pela Portaria nº 024/2026-GSEJUSC, publicada em 20 de março de 2026, destinada a apuração inicial dos fatos relativos ao desaparecimento de 01 (uma) condensadora de ar-condicionado, nas dependências do Centro de Referência e Apoio à Mulher - CREAM/SEPM; CONSIDERANDO a complexidade da matéria, que vem autuar o presente processo administrativo com o objetivo de realizar o procedimento de sindicância sobre os fatos comunicados no Memorando nº 097/2024 - CREAM/SEPM/SEJUSC, nos autos do Processo nº 01.01.021101.016542/2024-74, sobre possível furto de 01 (um) condensador de ar-condicionado, nas dependências do Centro de Referência e Apoio à Mulher - CREAM/SEPM/SEJUSC; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa, bem como a estrita observância aos princípios administrativos previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a previsão legal contida no art. 178 da Lei Estadual nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, que autoriza a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos apuratórios; RESOLVE: Art , 1º PRORROGAR , por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Própria instituída pela Portaria nº 105/2025 - GSEJUSC, composta pelos servidores SÍLVIA CHRISTINA LIMA DE MATOS (Presidente), ROBERTA DA SILVA FERREIRA - Membro, e EDWARD ANDRADE VENÂNCIO - Membro, convalidando-se os atos instrutórios praticados pela Comissão no período intercalar. Art 2º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 20 de maio de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 272241

A Secretária de Estado do Meio Ambiente em exercício , no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO , a Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015 e pelas Leis Delegadas nº 122 de 15 de outubro de 2019, e 123 de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 05 de janeiro de 2023, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto Estadual nº 36.219 de 09 de setembro de 2015. RESOLVE: I - CONCEDER - FÉRIAS , aos seguintes servidores: GLAUCE MARIA TAVARES MONTEIRO , matrícula:223.839-0B,10(dez) dias, no período 22.6.2026 a 1.7.2026 do exercício 2025/2026, JULIANA DELMIRO DE SOUZA MESQUITA , matrícula:185.884-0D,10(dez) dias, no período 22.6.2026 a 1.7.2026 do exercício 2021/2022, LUCELIA PEREIRA DE SOUZA ,matrícula:148.287-4D,10(dez) dias, no período 22.6.2026 a 1.7.2026 do exercício 2026, RODRIGO NEGRAO REIS ,matrícula:249.249-0C,10(dez) dias, no período 24.6.2026 a 3.7.2026 do exercício 2025/2026, SULYVAN LORENA PEREIRA DE LIMA ,matrícula:249.658-5A,10(dez) dias, no período 22.6.2026 a 1.7.2026 do exercício 2022/2023. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, Manaus, 21 de maio de 2026.

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação - Sedecti torna público que está procedendo Chamada Pública para composição de grupo de trabalho para a implementação do Plano Estadual de Bioeconomia do Amazonas. As inscrições e detalhes sobre edital, critérios, número de vagas, pré-requisitos e outras determinações constam no inteiro teor do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 - DBA/SECTI/SEDECTI, que se encontra no site oficial da SEDECTI (http://www.sedecti.am.gov.br/).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir; Nome e Cargo : Eldilene Alves da Silva/Secretária Executiva; Nicolly Luize Queiroz Edwards/ Assessor II; Aline Michelle Oliveira dos Santos/Chefe de Departamento; Destino e Período : Manaus-Am/Fortaleza-CE/Manaus-Am; 15/06/2026 a 19/06/2026; Objetivo : Participação no evento 26º Encontro Nacional CONGEMAS, em Fortaleza-CE.

Manaus, 21 de maio de 2026

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Protocolo 272282

Espécie: Prorrogação de Prazo por Ofício do Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável BNDES nº 18.2.0525.1. Processo n °: 01.01.030101.007563/2023-09. Data: 21/08/2024. Partes: CONCEDENTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. BENEFICIÁRIA: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/AM.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 272290

1. Servidor/Cargo: Ângela da Silva Melo- Assistente Técnico; Celene Maria Lemos Mendes - Assistente Técnico III; Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento; Cledson Guerreiro do Carmo - Assessor III ; Deuza Maria da Rocha Martiniano - Assistente Técnico III ; Deyzilane da Silva Marinho - Supervisora ; Diego Duarte Medeiros - Assessor III ; Etiane Silva Valente - Gerente Qualificação ; Ivanilse Almeida de Souza Silva - Assistente Técnico III ; Jamille de Souza Silva - Supervisora ; Kellyson Lima Vasquez - Gerente ; Neila Moreira de Oliveira - Assistente Técnico; Rosemary Silva de Brito - Aux.S.G.II ; Sâmea Maria Almeida de Freitas - Aux.S.G.II ; Simone da Conceição Pereira de Araújo - Gerente; Vitória Gabrielle Bruce Bastos - Supervisora. Destino/Período: Manaus/Parintins/ Manaus - 21 a 29/6/2026.

Objetivo: Coordenar o Espaço do Governo do Estado do Amazonas na XXI Mostra de Artesanato e Economia Solidária em Parintins.Manaus - AM, 19 de Maio de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 272262

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO