DOEAM 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 20 de maio de 2026 7

DATA DA ASSINATURA: 19.05.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Sra. MARINETE SANTIAGO DA SILVA FRANÇA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, para atender ao cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 04/2025-SEDUC/AM, de 18.07.2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Manaus/ AM: (ID - 151089) Abacaxi (114 KG) ; (ID - 143943) Abóbora (41 KG) ; (ID - 143922) Batata Doce (41 KG) ; (ID - 141697) Banana, Maçã (91 KG) ; (ID - 143913) Banana, Ouro (26 KG) ; (ID - 143917) Banana, Pacovã (24 KG) ; (ID - 143931) Caju (7 KG) ; (ID - 143935) Cará (14 KG) ; (ID - 151175) Beiju (01 Pacote) ; (ID - 151041) Cebolinha (05 MAÇOS) ; (ID - 151093) Coentro (05 MAÇOS) ; (ID - 151091) Couve manteiga (28 KG) ; (ID - 149274) Cheiro Verde (12 MAÇOS) ; (ID - 143897) Pimenta Cheiro Verde (34 KG) ; (ID - 143932) Pimentão (36 KG) ; (ID - 141711) Tomate (32 KG) ; (ID - 149276) Colorau/ colorífico (20 Pacotes) ; (ID - 143959) Goiaba (29 KG) ; (ID - 151092) Laranja (138 UNID) ; (ID - 151044) Limão (59 KG) ; (ID - 151090) Mamão (12 KG) ; (ID - 129277) Macaxeira (19 KG) ; (ID - 145031) Manga (25 KG) ; (ID - 143952) Maracujá (7 KG) ; (ID - 143923) Melancia (24 KG) ; (ID - 143945) Milho verde (espiga) (10 KG) ; (ID - 145194) Ovo de Galinha ( 570 UNID) ; (ID - 143962) Pé de Moleque (10 KG) ; (ID - 151098) Peixe, Espécies: Peixe regional (4 KG) ; (ID - 151105) Peixes, Tipo: pescado, liso e fresco (4 KG) ; (ID - 143921) Pupunha (12 KG) ; (ID - 143942) Tucupi (01 Litro) ; (ID - 143904) Vinho de Açaí (33 Litros) ; (ID - 145248) Vinho de Buriti (02 Litros) ; (ID - 143899) Polpa de Cupuaçu (07 KG) ; (ID - 143939) Farinha de Mandioca, Tipo 01, Branca (27 KG) ; (ID - 142800) Farinha de Mandioca, Tipo 01, Amarela (70 KG) ; e , (ID - 144766) Farinha de Tapioca (10 Pacotes) , em conformidade ao Memo. n.º 079/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 1.055/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 04 publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho de / 2025 - CCPAF / SEDUC , Homologação publicado no DOE em 18.07.2025. VALOR: R$ 10.116 , 38 (dez mil, cento e dezesseis reais e trinta e oito centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 19.05.2026 e encerramento em 19.05.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 08.05.2026 as Notas de Empenho n.º 0003403 no valor de R$ 6.047 , 18 (seis mil, quarenta e sete reais e dezoito centavos) e a NE n.º 0003404 no valor de R$ 4.069 , 20 (quatro mil, sessenta e nove reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.010932/2026-41.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 14 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, em edição de mesma data; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 069/2026-GEFOP/SEDUC/SIGED,

ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa às servidoras do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Nome Cargo/Simb. Nível A contar DENISE SILVA DO NASCIMENTO ASSESSOR I, AD-1 15 12/05/2026 CAROLINE PRESTES DA SILVA

Manaus, 18 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 272016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do Processo nº 01.01.028101.009975 / 2026 - 84 / SEDUC / SIGED (Processo juntado nº 01.01.028101.017576/2026-97/SEDUC);

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias, conforme determina art. 277 do Decreto nº 47.133/23 e art. 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 02/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a possível inexecução contratual; CONSIDERANDO as sanções previstas no art. 155, da Lei nº 14.133/21, que trata da não execução do objeto contratado,

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a possível Inexecução ao Termo Contratual nº 126/2020, durante os anos de 2024, 2025 e 2026, cujo objeto é a execução dos serviços de fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche), em atendimento aos Centros de Educação de Tempo Integral (CETI’s) e Escolas de Tempo Integral (ETI’s) do Interior do Estado do Amazonas, pertencentes à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, tendo como interessada a Empresa PAJURÁ COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , CNPJ nº 02.182.167/0001-46, e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula funcional 153696-6E e, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Protocolo 271978

Manaus, 15 de maio de 2026.

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 272017

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO