DOEAM 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 20 de maio de 2026

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004.

CONSIDERANDO o teor do processo nº 031101.000097/2026-46-Unidade Gestora Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome.

CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 145.284,97 (Cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos.), tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ACOLHIMENTO DE MIGRANTES VENEZUELANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDAE DECORRENTE DE FLUXO MIGRATÓRIO POR CRISE HUMANITÁRIA, SOB GESTÃO DA SEAS.

Programa de Trabalho : 08.244.3235.2145.0011 - Implementação das Unidades de Acolhimento Institucional

Fonte : 2.660.245 . 0.0000.0000 NC00003

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 20 de maio de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 272115

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Estadual nº 4.163, de 09 de março de 2015, art. 10, que dispõe sobre a estrutura

organizacional da Administração Pública Estadual do Amazonas;

CONSIDERANDO a Portaria nº 166, de 25 de julho de 2019, a qual instituiu a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas entre o Estado do Amazonas e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social do Amazonas - SEAS;

CONSIDERANDO a alteração no quadro de servidores desta comissão;

Art. 1º - SUBSTITUIR Francisca Sidivane Ribeiro Guimarães, membro da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas entre o Estado do Amazonas e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social do Amazonas - SEAS;

Sendo assim, a Comissão passa a ser composta conforme abaixo:

I - Luana Caroline Paulain da Costa Lascas, Assessor I - Matrícula 260.634-8

A Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento técnico e institucional dos trabalhos atualmente em desenvolvimento no âmbito do Programa ARPA, e especificamente, na consolidação, gestão e/ ou manutenção das Unidades de Conservação,

I - AUTORIZAR a publicação do afastamento dos servidores desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA listados a seguir, para participarem de capacitação do ARPA com apoio do gerenciador financeiro, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio, a ser realizada na cidade de Alter do Chão - Pará, no período de 18 a 21 de maio de 2026:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, em Manaus, 20 de maio de 2026.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Nº 03/2024. Processo n °:01.01.030101.000984/2026-51. Data: 30/04/2026. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cessão de Uso nº 03/2024, referente à cessão ao IDAM dos bens oriundos do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia - ASL, conforme descrição, especificações, tombos e valores contidos na tabela apresentada no Anexo I do prévio instrumento. Vigência: O presente Termo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 02/05/2026 a 02/05/2027, com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Ratificação: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso primitivo que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo Aditivo.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 20 de maio de 2026

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Protocolo 272145

A Coordenadora;

II - Jardas Lima Solano, Assistente Técnico - Matrícula 153.665-6 B Membro; III - Glenda Moura de Sena Souza, Gerente - Matrícula 256.529-3 B - Membro. Art.2º - Esta portaria tem efeitos a partir da data de 6 de maio de 2026. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº767/2022-GSEAS.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

Manaus, 20 de maio de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 54/2026 - GAB/SEPROR, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 26 de março de 2026, no item que concedeu férias ao servidor GEOVANI GONÇALVES BROZZO , matrícula nº 153.648-6 C; bem como a Portaria nº 61/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 7 de abril de 2026, nos itens que concederam

Protocolo 272118

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO