DOEAM 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 22 de maio de 2026 25

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 272434

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 272435

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, a atribuição a menor pela Portaria nº 068/2026-GABINETE/SEAP. RESOLVE: ALTERAR a contar de 01/04/2026 a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargo de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.003739/2026-12. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: MARDENSON GOMES RIBEIROS, IURI BRUÇO DE MELO e ao Colaborador PMAM: MELQUÍADES FONSECA DOS SANTOS. Trecho: Manaus (AM) - Itacoatiara (AM) - Urucurituba (AM) - Itacoatiara (AM) - Manaus (AM). Período: 24 a 28/05/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de transferência de apenado para participação de Tribunal do Júri na comarca de Urucurituba/AM com retorno para a comarca de Manaus/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 272442

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.003739/2026-12. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens ao servidor: JOAQUIM PEREIRA LIMA NETO e ao Colaborador PMAM : LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA. Trecho: Manaus (AM) - Coari (AM) -Manaus (AM). Período: 29 a 01/06/2026. Objetivo : Compor equipe de escolta em razão de recambiamento de apenado da comarca de Coari/AM para a comarca de Manaus/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 272457

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n.º 178/2026, que autoriza a realização dos Serviços de Pavimentação e Melhoria do Ramal Sissaíma, no Município de Careiro da Várzea/AM, localizado no Ramal Sissaíma, Careiro da Várzea/AM, para recuperação de Ramal, com validade de 02 anos.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 272370

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa FORT FACILITIES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2025-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/06/2026, e execução por igual período, contados de 23/05/2026, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001657/2026-87-SEINFRA. Manaus, 22 de maio de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 272462

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 272437

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa FG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA ; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 052/2025-SEJUSC, por mais 3 (três) meses, a contar do término de sua vigência em 04/06/2026, conforme solicitação integrante

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO