DOEAM 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

40 Manaus, sexta-feira, 22 de maio de 2026

artigo 14 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ELY MARQUES DE SOUZA, no cargo de Vigia, com equivalência remuneratória para o cargo Vigia, 3ª Classe, Referência A, Matrícula n°. 168.349-7A do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.460,61 (mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e um centavo.), majorado ao valor do salário mínimo, conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal e suas alterações, mensais. Manaus, 18 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 804 / 2026 - PROCESSO Nº. 2024.U.02880EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, RAIMUNDO FERREIRA NASCIMENTO, falecido em 15/03/2001, no cargo de PROFESSOR II - NMM-02-057, COM EQUIVALÊNCIA AO CARGO DE PROFESSOR 6ª CLASSE, PF20.ADCVI, Referência B, matrícula nº. 123335-1C, cujas remuneração totalizava o valor de R$ 2.325,86 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.325,86 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), devidamente corrigido pela Lei nº. 7.836 de 11/11/2025, seja pago a JAMILA TIAGO DE LIMA, companheira, benefício de pensão por morte, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0483641.87.2024.8.04.0001. Manaus, 18 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 809 / 2026 - PROCESSO Nº. 2021.O.22424EXE - RETIFICAÇÃO na forma abaixo a Portaria nº. 2077/2022 de 25/11/2022 publicada no D.O.E de 02/12/2022; CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da POLÍCIA CIVIL, DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO ALFAIA, falecido em 13/04/2021, no cargo de Investigador de Polícia - Classe Especial, matrícula nº. 007.924-3D, cuja remuneração no valor de R$ 24.596,40 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 24.739,44 (vinte e quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a RAIMUNDA DO NASCIMENTO ALFAIA, mãe, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, em cumprimento à determinação judicia nos autos do Processo nº. 0677979-66.2021.8.04.0001.. Manaus, 20 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 272464

Publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, no dia 03/10/2024, edição 35.320, seção II, pagina 24.

ONDE SE LÊ: Medicina legal e perícia.

LEIA-SE: Políticas Públicas de Saúde Voltadas para as Populações Vulneráveis.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de maio de 2026.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 806 / 2026 - PROCESSOS Nº. 2026.7.01119EXE e Nº. 2026.7.01121EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 442/2026, de 13/03/2026, publicada no D.O.E. de 31/03/2026, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. DALMIR TORRES CAMELO, falecido em 15/01/2026, ocupante de 01 (um) cargo de Professor e um cargo de Pedagogo, cujo somatório dos proventos totalizavam o valor de R$ 6.652,89 (seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Matrícula nº. 013.105-9C Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Referência H, no valor de R$ 3.344,51 (três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos); Matrícula nº. 013.105-9D Pedagogo PD20-LPL-IV, 4ª Classe, Referência H, no valor de R$ 3.316,94 (três mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.661,45 (seis mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, seja pago para ALCILENE MOREIRA CAMELO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 19 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 272478

ESPÉCIE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N ° 004/2026 - UEA ;

DATA DE ASSINATURA: 06 de junho de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; OBJETO: Constitui objeto da presente PERMISSÃO DE USO a outorga, em caráter oneroso, de área/ local situado na Escola Superior de Ciências Sociais (ESO), destinada à exploração de atividade econômica de lanchonete/cantina, pelo período de 05 (cinco) anos; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.02.011304.028001/2025-75.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N ° 003/2026 - UEA ; DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; OBJETO: Constitui objeto da presente PERMISSÃO DE USO a outorga, em caráter oneroso, de área/ local situado na Escola Superior de Artes e Turismo (ESAT), destinada à exploração de atividade econômica de lanchonete/cantina, pelo período de 05 (cinco) anos; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.02.011304.028001/2025-75.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 272331

ESPÉCIE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N ° 002/2026 - UEA

DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; OBJETO: Constitui objeto da presente PERMISSÃO DE USO a outorga, em caráter oneroso, de área/ local situado na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA), destinada

Protocolo 272461

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO