DOEAM 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 26 de maio de 2026 17

Ferreira Aparicio. Objeto: Festival Saci-Pererê: Raízes, Resistência e Reflorestamento Cultural / 8792. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). TEC Nº 223/2026-FEC. Proponente: Fernando Antonio Santos Castelo Branco Junior. Objeto: É o norte / 8207. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). TEC Nº 235/2026-FEC. Proponente: Ana Claudia Motta de Oliveira. Objeto: II Festival literário para as infâncias curumins / 4349. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). TEC Nº 19/2026-FEC. Proponente: Marcos Antonio da Silva. Objeto: Canta Negritude, Fala Negritude / 2867. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). TEC Nº 92/2026-FEC. Proponente: Maisa Santos Carvalho. Objeto: Tempo, Espaço E Humanidade: Cantando A História E Geografia Da Amazônia / 8855. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). TEC Nº 153/2026-FEC. Proponente: Dança Regional Ciranda Imperatriz de Autazes. Representante: Debora Rodrigues de Nascimento. Objeto: Reexistencia em Roda: O povo mura na ciranda de Autazes / 7894. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses a conta da assinatura do termo. Manaus, 25.05.2026.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 272785

possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022101.006540/2026-00. RESOLVE: I - DECLARAR Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da lei 14.133/21 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do serviço de publicação de atos administrativos, visando atender as necessidades desta Secretaria de Segurança Pública/SSP-AM, pela empresa: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ 04.164.794/0001-80; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 3.120.000,00 (três milhões e cento e vinte mil reais) À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 22 de maio de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 22 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Protocolo 272824

ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. O 6º Conselho de Permanente de Disciplina da Polícia Militar, por intermédio de seu Presidente, Sr. Aldo Seixas de Souza, designado por meio da Portaria nº 6791/CAPM2025-CORREGEDORIA GERAL/SSP, de 05/12/2025, em observância ao Art. 108 § 1º, da Lei nº 3278/08. RESOLVE : promover pelo presente edital a NOTIFICAÇÃO do SD PM R/R SERGIO BATISTA BARRONCAS NETO (16979) para comparecimento em audiência designada para o dia 23 / 06 / 2026 (terça - feira) , às 09h30 , na sala do 6º CPDPM-CORREGEDORIA GERAL, referente ao Conselho de Disciplina nº 31.25.03.02.6791 / 25 , a fim de tomar conhecimento formal da instauração e processamento do referido Conselho de Disciplina retromencionado, instaurado em seu desfavor e autuado em 21/01/2026, em trâmite no 6º CPDPM, por suposta prática de irregularidade funcional, fato ocorrido no dia 17/09/2023, no município de Manaus/AM. Fica, desde já, o servidor ciente de que o seu não comparecimento ou o seu silêncio poderá ensejar o prosseguimento do feito, com posterior julgamento à revelia, nos termos da legislação vigente.

ALDO SEIXAS DE SOUZA Presidente do 6º CPDPM

ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO . O 6º Conselho de Permanente de Disciplina da Polícia Militar, por intermédio de seu Presidente, Sr. Aldo Seixas de Souza, designado por meio da Portaria nº 6601/CAPM2025-CORREGEDORIA GERAL/SSP, de 05/12/2025, em observância ao Art. 108 § 1º, da Lei nº 3278/08, RESOLVE: promover pelo presente edital a NOTIFICAÇÃO do 1º SGT PM R/R RAIMUNDO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO (10845) para comparecimento em audiência designada para o dia 23 / 06 / 2026 (terça - feira) , às 10h30 , na sala do 6º CPDPM-CORREGEDORIA GERAL, referente ao Conselho de Disciplina nº 23.25.03.02.6601 / 25 , a fim de tomar conhecimento formal da instauração e processamento do referido Conselho de Disciplina, instaurado em seu desfavor e autuado em 21/01/2026, em trâmite no 6º CPDPM, por suposta prática de irregularidade funcional, fato ocorrido no dia 09/07/2016-, no município de Manaus/AM. Fica, desde já, o servidor ciente de que o seu não comparecimento ou o seu silêncio poderá ensejar o prosseguimento do feito, com posterior julgamento à revelia, nos termos da legislação vigente.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei n° 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a regular instauração e regular processamento da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 82.24.08.03.9182/2024 pela Unidade de Apuração de Transgressões Disciplinares (UATD), autuada no Processo nº 01.01.022101.020490/2025-84;

CONSIDERANDO que a referida sindicância teve como objetivo apurar eventual transgressão funcional praticada pela servidora EDMEIA DA SILVA HOLANDA, ocupante do cargo comissionado de Gerente, matrícula nº 019.592-81, capitulada, em tese, no artigo 10, § 2º, inciso V, da Lei nº 3.278/2008;

CONSIDERANDO a proposta de Transação Administrativa Disciplinar devidamente aceita e assinada pela servidora sindicada, conforme documentação constante nos autos do processo (fls. 168 e 169); RESOLVE:

Art. 1º - HOMOLOGAR, para todos os efeitos legais e administrativos, a Transação Administrativa Disciplinar firmada pela servidora EDMEIA DA SILVA HOLANDA, Gerente (Cargo Comissionado), matrícula nº 019.592-81, nos autos do Processo SPROWEB nº 2485.0000724.2023 / SIGED nº 01.01.022101.020490/2025-84, pondo fim à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 82.24.08.03.9182/2024 - UATD.

Art. 2º - DETERMINAR o registro desta resolução nos assentamentos funcionais da referida servidora para os fins cabíveis e controle de prazos de eficácia do benefício acordado, em estrita observância ao Regime Disciplinar vigente.

Art. 3º - DETERMINAR a imediata restituição e envio dos autos à Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública para a devida baixa, arquivamento e demais providências decorrentes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 21 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Protocolo 272833

Presidente do 6º CPDPM

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, I da Lei nº 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 045 / 2026 - GS / SSP , que DESIGNA os membros do Comitê Gestor do Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SIGED Nº 01.01.028201. 001135/2026-45, que versa sobre a Retificação no Diário Oficial de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO