DOEAM 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 26 de maio de 2026

designação de representantes para o Comitê Gestor do Plano Estadual de Enfrentamento e Combate à Violência Contra a Mulher.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor do Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, conforme quadro abaixo:

Art. 2º A participação no Comitê Gestor será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

9 CB QPPM JOSIAS DO NASCIMENTO 23449 228.582-7A GOMES

“A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, por seus Secretários, tem a honra de expressar o mais veemente elogio e profundo reconhecimento à Coragem, ao Profissionalismo e à Pronta Resposta demonstrados pelos policiais militares da Base Arpão Coari que atuaram na Operação Fronteira Mais Segura em 14 de outubro de 2025.

No transcorrer de patrulhamento fluvial noturno/madrugada no Rio Solimões, as guarnições foram confrontadas por narcotraficantes que, em uma embarcação tipo lancha rápida, desciam o rio fortemente armados. Diante de injusta e violenta agressão armada, com a abertura de fogo por parte dos infratores que atingiu a Lancha Blindada PAIKACÉS, os militares agiram com excepcional técnica, bravura e decisiva resposta, rechaçando o ataque em intenso confronto.

Apesar das condições adversas e da evasão dos criminosos, a ação culminou na apreensão de carregadores de fuzil, munições, substância entorpecente, antena Starlink Mini, inversor de energia, celular e outros materiais ilícitos, posteriormente apresentados à autoridade de polícia judiciária.

A conduta meritória e o elevado espírito de cumprimento do dever demonstrados pelos policiais militares envolvidos representam um notável exemplo de compromisso com a segurança da sociedade amazonense, enaltecendo a imagem da Instituição e o valor da dedicação à defesa da ordem pública. O sacrifício pessoal e a exposição ao risco extremo merecem o mais alto grau de destaque e registro nos assentamentos funcionais, servindo de inspiração para toda a Corporação.”

II - Este elogio deverá ser registrado nos assentamentos funcionais dos militares e publicado em Boletim Geral.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus/AM, 08 de maio de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus/AM, 13 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a atuação destacada das guarnições da Polícia Militar do Amazonas na Operação Fronteira Mais Segura, Base Arpão Coari, em 14 de outubro de 2025:

CONSIDERANDO o Relatório de Ocorrência BASE ARPÃO 14OUT25, de 14/10/2025, que descreve o confronto com narcotraficantes e a apreensão de material ilícito;

CONSIDERANDO o elevado grau de profissionalismo, técnica, coragem e pronta resposta demonstrados pelos militares envolvidos em face de injusta agressão armada;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecimento e valorização do efetivo policial que contribui para a segurança pública do Estado, RESOLVE:

I - CONCEDER ELOGIO aos seguintes militares da Polícia Militar do Amazonas, em reconhecimento à sua destacada atuação na Operação Fronteira Mais Segura, Base Arpão Coari, em 14 de outubro de 2025:

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado com Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria nº 0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 24.634, de 16.11.2004 que disciplina a descentralização de crédito orçamentário mediante destaque e a Instrução Normativa SET/SEFAZ nº 002/2004, de 30.12.2004; CONSIDERANDO os Planos de Trabalho apresentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constantes no Ofício nº 00046/2026-GS/SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade dos objetos dos Planos de Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA nos valores de R$ 26.693,41, referentes à obras e serviços de engenharia para construção da Guarda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM , localizado no município de Manaus/AM, DEA de saldo referente a 9ª medição do CT. 074/2022-SEINFRA, acordo com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 2026NC0000009;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Departamento de Orçamento e Finanças tome conhecimento e adote as providências pertinentes. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Manaus, 26 de maio de 2026.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, vedada a inexigibilidade para serviços de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO