DOEAM 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 26 de maio de 2026 19

publicidade e divulgação. CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022703.000195/2026-03, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para a capacitação de servidores na norma NBR ISO 9001:2015, visando prover o conhecimento técnico necessário para a implantação e manutenção dos Sistemas de Gestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM) e dos seus órgãos integrantes, em conformidade com o eixo de Valorização dos Profissionais da Segurança Pública (VPSP) do Termo de Adesão nº 030/2019. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do serviço de Capacitação de servidores na norma NBR ISO 9001:2015, pela empresa SB CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA , CNPJ 20.710.305/0001-02. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais); À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública - SSP/ AM. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 26 de maio de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 26 de maio de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Protocolo 272973

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 003/2026 - SECT; Data da Assinatura: 26/05/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio da Secretária das Cidades e Territórios e Superlink Connect Anywere LTDA; CNPJ: 44.085.029/0001-99; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente a locação de 3 (três) antenas Starlink com conexão à internet, kit veicular e serviços de manutenção e suporte, no período de abril/2026; Valor Global: 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora:19101; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0011; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.500.1210, do orçamento vigente.; Processo Administrativo: 01.01.019101.002437/2026-78; Fundamento : Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e Parecer Jurídico n.º: 587/2026 - ASJUR.

Manaus/AM, 26 de maio de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2025 - SEСТ; Data da Assinatura: 11/05/2026; Partes : O Estado Do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e a empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.; Objeto : O presente instrumento tem como objeto prorrogar o prazo de vigência Termo de Contrato nº 002/2025 por mais 12 (doze) meses, à contar de 17/05/2026 à 16/05/2027; Valor Global: R$ 151.486,20 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 19101; Programa de Trabalho: 21.122.0001.2643.0001; Natureza da Despesa: 33904003; Fonte de Recursos: 1.500.121; tendo sido emitida pela contratante, em a Nota de Empenho nº 2026NE0000092, no valor de R$ 18.514,98 (dezoito mil quinhentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), em 11/05/2026; Vigência : 17/05/2026 a 16/05/2027; Processo Administrativo: 01.01.019101.000968/2026-26 - SECT; Fundamento : Lei nº 14.133/2021; Parecer nº 363/2026 - ASJUR/SECT.

Manaus/AM, 26 de maio de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios

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Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM.

Nome, cargo, destino, período e objetivo: ROSY CLEIA DA SILVA SEIXAS , SECRETÁRIA EXECUTIVA , - (MANAUS - AM / PARINTINS - MANAUS - AM no período de 20.06 a 29.06.2026) - a servidora irá se deslocar com a finalidade participar do 59° festival folclórico de Parintins, para participação de ações de enfrentamento às violações de direito da criança e adolescente, de direito das mulheres, do público LGBTQIA+, no combate ao turismo sexual, dentre outras atividades.

Referência ao processo n ° 01.01.021101.008003/2026-23

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 272786

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS ; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 017/2025-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2026, conforme solicitação integrante do PROCESSO; Valor Global: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2026; Data da Assinatura: 25/05/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33913929; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2026NE0000228; Processo Administrativo: 005228/2026-28; Fundamento do ato: Arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021; Manaus, 26 de maio de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 272939

Espécie: Termo de Contrato n° 003/2026-SEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , e a empresa R P DE SALES LTDA. , representada pelo seu representante legal, o Sr. ROGÉRIO PEREIRA DE SALES ; Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao acolhimento de migrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório por crise humanitária, sob a gestão da SEAS; Valor Global: R$ 1.262.595,60; Valor Empenhado: R$ 145.284,97; NE: 2026NE0000420; Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2027;

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 272839

Espécie: Termo de Fomento nº 004/2026-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL - POVOS DA FLORESTA , CNPJ nº 04.059.553/0001-70, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. SEBASTIÃO FREITAS DA FONSECA Objeto: transferências de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar de Bancada nº 033/2026, de autoria do Deputado Estadual Cabo Maciel, para inclusão de crianças, adolescentes e famílias no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio da realização de ações

Protocolo 272918

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO