DOEAM 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 28 de maio de 2026 13

Considerando o interesse do Governo do Estado no incremento da produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação e de emprego no Estado;

Considerando o Ato Declaratório nº. 102/2026 DETRI/SER/SEFAZ; Considerando o disposto no art. 82, §7º do Decreto nº. 47.727, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º - Autorizar a sociedade empresária DBS Indústria do Amazonas S A., estabelecida nesta cidade na Rua Acará, 203, Lote 1.22 ECV, Letra C, Distrito Industrial I, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.964.358/0003-85 e no CCA sob o n.º 06.201.238-0, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade, na Avenida Torquato Tapajós, 7.367, Bairro Tarumã, como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação de produtos discriminados nos laudos técnicos n.º 007770/2025, 007771/2025, 007772/2025, 007775/2025, 9654/2025, 01472/2025, 01473/2025 01474/2025, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados.

Art. 2º - O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.

Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2026, com vigência até 29 de junho de 2026. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 26 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 273253

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados:

1. Juliano Yuiti Ikuno Osawa. Cargo: Colaborador. Período: 26 e 27/05/2025. Destino: Brasília. Objetivo: Participação no 3º Pleno de Presidentes das CAISANS Estaduais - Fórum Intergestores Pactuação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 2. Nadiel Serrão do Nascimento. Cargo: Secretario Executivo Adjunto. Período: 26 e 27/05/2026. Destino: Brasília. Objetivo: Participar 3º Pleno de Presidente das CAISANS Estaduais.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item II, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO:

01.01.018101.000869/2026-81, DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2026 - SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL NHAMUNDÁ ;

ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 01/2026 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Nhamundá.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a realização da VII Exposição Agropecuária de Nhamundá - EXPOANH, visando ao fortalecimento da produção agropecuária local, à promoção do desenvolvimento econômico e valorização dos produtores rurais do município. Plano de Trabalho SISCONV nº 007158, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 302.250,00 (trezentos e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Sendo o valor de repasse da CONCEDENTE R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o valor a título de contrapartida pela CONVENENTE de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) em Parcela Única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.392.3277.2380.0001; NATUREZA DE DESPESA: 33404142; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000205 - EMITIDA EM 27/05/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.000869/2026-81 (SIGED-SEPROR).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 28 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo (Prorrogação de Prazo) ao Convênio N° 09/2024 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Itacoatiara.

OBJETO: Prorrogação de Prazo por mais 6 (seis) meses. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 28/05/2026 até 28/11/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 018101.004442/2024-90 SIGED/ SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 28 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

I. DESIGNAR , em conformidade às normativas vigentes, as colaboradoras Kirssia Matos Isaac Sahdo , Matrícula: 015071, Cargo: Coordenadora, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do referido Convênio, e Sinara Albuquerque Teixeira dos Reis , Matrícula: 6069, Cargo: Consultor Técnico I, como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal de Nhamundá.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 28 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 273234

Espécie: Contrato nº 003/2026-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000133/2026-13. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e de comunicação visual. Partes: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas. Valor Global: R$ 48.629,30 (Quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta centavos). Dotação Orçamentária: NE Nº 2026NE0000109; Data De Emissão: 22/04/2026; Unidade Orçamentária: 44101 Secretaria De Estado De Energia, Mineração E Gás; Programa de Trabalho: 25.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.2850.0000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos - Outras Fontes; Natureza da Despesa: 33913963 - Serviços Gráficos. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021; Prazo: 12 (doze) meses a contar de 12/05/2026.

Manaus, 25 de Maio de 2026.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 273244

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2025-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000259/2026-98. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos. Partes: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e a Empresa A.C.B Locadora de Veículos LTDA. Valor Global:

Protocolo 273295

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO