DOEAM 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 28 de maio de 2026 17

3. Katrine Batista Ribeiro. Cargo: Colaboradora. Período: 15 a 16/6/2026. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Dar apoio à realização do curso de beneficiamento de pescado, com foco na elaboração de subprodutos à base de pescado, bem como ao curso de retirada de espinhas, visando ao fortalecimento da cadeia produtiva da pesca na região. 4. Raimundo Klinger de Vasconcelos. Cargo: Colaborador. Período: 15 a 18/6/2026. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoio logístico nas atividades de reprodução induzidas de tambaqui no Centro de Tecnologia, Produção e Conservação de Recursos Pesqueiros do Amazonas - CTPC. 5. Mário Jorge Macedo Correia. Cargo: A. TECH IIII 3ª-A. Período: 15 a 26/6/2026. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Deslocamento a Vila de Balbina, para fazer manutenção diversas, reparos, pintura e limpeza das instalações físicas do Centro de Tecnologia, Produção e Conservação de Recursos Pesqueiros do Amazonas - CTPC. 6. Nassib da Cunha Monassa Neto. Cargo: Colaborador. Período: 22 a 23/6/2026. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoio logístico no deslocamento para atendimento às demandas da SEPA no município.

II. CONCEDER : férias do exercício de 2025, para a servidora SASHA CAMILO SUANO D’ ALBUQUERQUE VEIGA, matrícula de nº 248.026-3C, titular do cargo de provimento em comissão de Diretora Técnica, no período de 10 (dez) dias a contar de 25/5/2026 a 3/6/2026.

III. CONSIDERANDO , que as atividades do referido setor não podem sofrer solução de continuidade, resolve:

IV. DESIGNAR , a Servidora RAQUEL LIMA MOTA MORAIS SILVEIRA, titular do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, AD-1, matrícula: 221.445-8D, para exercer todas as funções inerentes ao cargo de Diretora Técnica, sem prejuízo de suas atribuições, durante o afastamento legal da titular mencionado no item II.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - AM , em Manaus/AM, 28 de maio de 2026

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento do servidor - LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Matrícula 274.813-4 A na rubrica 33903089 Material de consumo no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, 28 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Proteção Animal

O Secretário da Secretaria de Estado de Proteção Animal , autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor(es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019:

Nome: Nathalia Ferreira da Silva; Cargo: Assessor III, AD-3; Nome: Edvone Costa Souza Ballesteros; Cargo: Assessor I, AD-1; Nome: Jorge Bernardo de França; Cargo: Assessor II, AD-2; Nome: José Pacheco Vidal Pessoa; Cargo: Assessor II, AD-2; Nome: Jéssica Vitória da Silva Oliveira; Cargo: Assessor III, AD-3; Nome: José Ribamar Andrade da Costa; Cargo: Assessor III, AD-3; Nome: Camila Anne Neves Vilhena; Cargo: Secretária Executiva; Nome: Talia Ciarlini; Cargo: Colaboradora; Nome: Vitória Luiza Soares Silva de Souza Uchoa; Cargo: Colaboradora; Nome: Matheus Uchoa da Silva; Cargo: Colaborador; Nome: Luís Antônio do Nascimento Neves; Cargo: Colaborador; Destino e Período: Itacoatiara; 28/05 à 31/05/2026; Objetivo: Executar ação do Castramóvel no município de Itacoatiara, onde irão ocorrer os procedimentos de castração para controle populacional de cães e gatos.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, 28 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Proteção Animal

Protocolo 273211

O Diretor - Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019;

I. CONSIDERANDO , a formalização do pedido de férias via MEMO N° 003/2026/DIRPRE/PROCON-AM, resolve,

RESOLUÇÃO Nº 002 / 2026 - CERCON / ARSEPAM O Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 10, da Lei Estadual nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, e CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4.º, VI e art. 17, IV da Lei Estadual n° 5.060/2019;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, VI, e art. 17, IV, da Lei Estadual nº 5.060/2019;

CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei Estadual nº 3.006, de 29 de novembro de 2005;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 002/2023 - CERCON/ ARSEPAM;

CONSIDERANDO a competência regulatória da ARSEPAM para análise e manifestação conclusiva acerca de pleitos tarifários formulados pelos operadores do sistema de transporte intermunicipal;

CONSIDERANDO a necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço público delegado, em observância aos princípios da continuidade, eficiência e adequação do serviço público; CONSIDERANDO que o último reajuste tarifário concedido ao Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas ocorreu no exercício de 2023, por meio da Resolução nº 002/2013 - CERCON/ARSEPAM;

CONSIDERANDO a defasagem tarifária acumulada ao longo dos últimos anos, sem a realização dos reajustes anuais ordinariamente previstos na sistemática regulatória;

CONSIDERANDO os sucessivos aumentos dos custos operacionais do setor de transporte rodoviário intermunicipal, especialmente combustíveis, notadamente o óleo diesel, lubrificantes, pneus, peças, manutenção veicular e mão de obra;

CONSIDERANDO as peculiaridades logísticas e operacionais da região amazônica, que impactam diretamente os custos da prestação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar risco de descontinuidade ou precarização da prestação do serviço público essencial de transporte coletivo intermunicipal;

CONSIDERANDO que o serviço de caráter semiurbano exerce relevante função social no atendimento da população do Município de Iranduba, diante da insuficiência de sistema municipal próprio de transporte coletivo; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização entre a modicidade tarifária e a sustentabilidade econômico-financeira da operação do serviço público;

CONSIDERANDO os recorrentes aumentos no valor dos combustíveis, ocasionando elevação do custo de operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado Processos do Amazonas; CONSIDERANDO , por fim, as razões dispostas no Processo Administrativo n° 01.06.011209.000441/2025-98.

Art. 1.º Estabelecer o reajuste ordinário das tarifas do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas, exclusivamente na modalidade de caráter semiurbano. Art. 2.º O percentual de reajuste tarifário ordinário aplicável ao sistema fica estabelecido pelo índice de 14,29%.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO