DOEAM 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 28 de maio de 2026 21

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2025-UGPE. PARTES: UGPE e a Consultora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ALVES DE SOUZA. DATA DA ASSINATURA: 2/05/2026. OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução por 12 (doze) meses e de vigência por 14 (catorze) meses do Termo de Contrato nº 010/2025 - UGPE, passando a vigorar de 05/05/2026 a 05/05/2027 e de 27/05/2026 a 27/07/2027, respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Fiscalização e demais documentos contidos no Processo. VIGÊNCIA: 27/05/2026 a 27/07/2027. VALOR: R$ 293.065,39. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102; PT: 17.512.3300.1547.0007, Fonte: 1.754.2752.7132.0000; e ND: 44905116. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.001015/2026-50-UGPE e Parecer Jurídico nº 103/2026-SSJURI/UGPE-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 27 de maio de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Protocolo 273270

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2025-UGPE. PARTES: UGPE e a Consultor WALBER SOUSA SANTOS. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. OBJETO: Alteração do Contrato nº 009/2025-UGPE no que tange à prorrogação dos prazos de execução e vigência, por 2 (dois) meses contados de 05/05/2026 a 05/07/2026 e 3 (três) meses contados de 27/05/2026 a 27/08/2026, respectivamente, com reflexo financeiro, configurando-se em 1º Termo Aditivo, conforme Justificativa Técnica da Fiscalização e demais documentos constantes do Processo. VIGÊNCIA: 27/05/2026 a 27/08/2026. VALOR: R$ 48.844,22. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102; PT: 17.512.3300.1547.0007, Fonte: 1.754.2752.7132.0000; e ND: 44905116. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.0431 02.001014/2026-05-UGPE e Parecer Jurídico nº 112/2026 - SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 27 de maio de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

II - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR VIEIRA DOURADO , em Manaus, 28 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 273203

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO - FMT-HVD, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Portaria nº 0332/2025 - GDP/ FMT-HVD, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de novembro de 2025, que constituiu Comissão de Sindicância destinada à apuração dos fatos constantes no Processo nº 01.02.017304.004597/2025-02; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 118/2026 - ASJUR/FMT-HVD, que opinou pela possibilidade jurídica de prorrogação extemporânea da sindicância administrativa, ratificação dos atos instrutórios já praticados e reabertura formal dos trabalhos da Comissão; CONSIDERANDO o dever legal de apuração administrativa previsto no art. 143 da Lei Estadual nº 1.762/1986; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade e conclusão da instrução investigativa; CONSIDERANDO que os membros da Comissão exercem concomitantemente suas atribuições funcionais ordinárias em seus respectivos setores desta Fundação, sem dedicação exclusiva aos trabalhos sindicantes; CONSIDERANDO ainda , o período de férias de servidores ocorrido durante a tramitação do procedimento, bem como a necessidade de realização de novas oitivas e consolidação adequada da instrução investigativa;

I - RECONDUZIR a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 0332/2025 - GDP/FMT-HVD, para continuidade da apuração dos fatos constantes no Processo nº 01.02.017304.004597/2025-02.

II - RATIFICAR os atos instrutórios eventualmente praticados pela Comissão após o término do prazo inicialmente fixado, nos termos do Parecer Jurídico nº 118/2026 - ASJUR/FMT-HVD.

III - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão, contados a partir da publicação desta Portaria. IV - DETERMINAR a continuidade regular da instrução administrativa até apresentação do relatório conclusivo.

V - CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA FMT - HVD , em Manaus, 28 de maio de 2026

Protocolo 273275

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento profissional, qualificação contínua dos servidores e aprimoramento dos processos assistenciais e administrativos; CONSIDERANDO ainda, que a criação e formalização da referida comissão integra as novas implantações prevista no Projeto RHP, alinhadas as diretrizes de modernização institucional, valorização profissionais e consolidação das políticas de educação permanente em saúde no âmbito hospitalar.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

No dia 30/04/2026 Pag.18 do Diário Oficial do Estado do Amazonas, PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II, edição 35.692.

INCLUI-SE:

Valor Total R$: 731.184,92 (setecentos e trinta e um mil reais e cento e oitenta e quatro reais e noventa centavos).

I - CRIAR a Comissão de Educação Permanente que terá papel no planejamento, organização e execução de atividades educativas, treinamentos, capacitações e ações de atualização profissional, os membros relacionados abaixo sob a Coordenação do primeiro, a contar da data desta publicação.

Diretora Presidente, em exercício

Protocolo 273297

A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , em exercício, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0266/2025-FCECON, que instituiu a Comissão Processante para apuração dos fatos constantes no Processo nº 01.02.017301.004950/2025-76;

CONSIDERANDO a Portaria nº 004/2026-FCECON, que atualizou a composição da referida Comissão;

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação apresentada pelo Presidente da Comissão, em razão da necessidade de continuidade das diligências.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO