DOEAM 27/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 27 de maio de 2026 25

DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 19 de maio de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 272985

O DIRETOR PRESIDENTE , EM EXERCÍCIO , DA FEPIAM , CONSIDERANDO o Decreto nº 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019, AUTORIZA o deslocamento e diárias dos servidores:

A) Nome/Cargo: MARCIA GARCIA RAMOS . - GERENTE . Destino/Período: Manaus / Novo Airão / Manaus , 30/05/2026 a 31/05/2026 ;

B) Nome/Cargo: IAGO MIGUEL SOUZA DA SILVA - COLABORADOR . Destino/Período: Manaus / Novo Airão / Manaus , 30/05/2026 a 31/05/2026 ;

Obj: Visita Técnica na Aldeia Kokama Shalon, no município de Novo Airão; GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM , em 27 de Maio de 2026.

Diretor Presidente, em exercício

CONSIDERANDO , que o art. 75, Inc. II da Lei 14.133/2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO , ainda, que o Decreto Federal N° 12.807 de 29 de dezembro de 2025, atualizou os valores estabelecidos pela Lei N° 14.133/2021, modificando o valor previsto em seu Art. 75, Inc. II para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos);

CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa CASTELA LTDA ., constante nos autos, está compatível com os preços praticados no mercado e sendo o menor valor global, conforme os documentos que integram o caderno processual;

CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo N° 01.02.021301.000459/2026-24.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, Inc. II da Lei N° 14.133/2021, e Decreto Estadual N° 47.133/2023, Art. 149, Caput, Art. 157, Inciso II c/c § Único e Art. 163, nos termos do Registro de Dispensa de Licitação - RDL, Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades desta FEPIAM, de acordo com as especificações e justificativas constantes no Termo de Referência.

II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da RDL N° 006/2026 - FEPIAM, referente ao objeto da dispensa em favor da empresa CASTELA LTDA. , CNPJ: 47.581.125 / 0001 - 16 , pelo valor global de R$ 63.365,60 (Sessenta e três mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus/AM, 27 de maio de 2026.

Diretor Presidente, em exercício

E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação no âmbito;

CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

I - REVOGAR integralmente a Portaria nº052/2026 - GFPS, que designou o servidor GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA como ouvidor e Autoridade de Monitoramento, nos termos da Lei Federal nº12.527/2011 e da lei nº13.460/2017.

II - DESIGNAR a servidora CHRISTIANE FARIAS BATALHA , matrícula 277.801 - 7 A , como Autoridade de Monitoramento, nos termos do artigo 40 da Lei nº12.527/2011, para monitorar e orientar este fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, quanto aos procedimentos de acesso a informação.

III - DESIGNAR a servidora mencionada no inciso anterior para exercer cumulativamente, as atribuições de OUVIDORA , nos termos da Lei nº13.460/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus, 26 de Maio de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 273013

A Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica a Suspensão do Pregão Eletrônico n. 90011 / 2026 , cujo objeto é para contratação de empresa especializada no serviço comum de engenharia para inspeção conjunta de todas as instalações elétricas, motivada pela necessidade de ajustes ao Projeto Básico e seus anexos. A CPL informa, ainda, que a nova data para abertura da sessão será divulgada da mesma forma que se deu a anterior, conforme determina o parágrafo único, do art. 39, da Lei n. 13.303/16. Informações: (92) 3303-3201 ou e-mail: [email protected], Manaus, 27 de maio de 2026.

Presidente da Comissão Permanente de Licita6525/> ção - CPL/CIGÁS Protocolo 273011

Protocolo 273088

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 004/2024-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 006/2025-FPS. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Mãos Amigas Fortalecendo a Família - AMAFF. RESPONSAVEIS: Adriana Cunha Pimentel, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Cleonice Feitosa Pereira, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 03 (três) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO

Em conformidade com o procedimento licitatório, PREGÃO ELETRÔNICO N. 90004/2026 - CPL/CIGÁS, realizado para contratação de empresa especializada no fornecimento de software de gestão de pessoas, no modelo SAAS (Software as a Service) incluindo os serviços acessórios e complementos necessários à plena utilização da ferramenta, e nos termos do Processo Administrativo n. 003/2025, a Diretoria da CIGÁS RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto à empresa SK COMÉRCIO E CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA - EPP. CNPJ n. 10.273.664/0001-88, no valor total de R$ 347.415,00 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais), no prazo de 12 (doze) meses. II - HOMOLOGAR procedimento licitatório realizado pela Comissão Permanente de Licitação/CIGÁS, Manaus, 01 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Protocolo 273076

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO