DOEAM 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2026 9

• II. DESIGNAR , para compor a referida Comissão, as servidoras abaixo relacionadas:

1. Valéria Favacho Castro (Nutricionista RT-NUCANE);

2. Samara Souza Santos (Nutricionista QT-NUCANE);

Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

1. Amanda Lima Gonçalves (Nutricionista QT-NUCANE);

2. Ana Daniela de Castro Segadilha (GAE);

Manaus, 26 de maio de 2026.

1. Vívian Montefusco Pinheiro (NAPER);

2. Gessika Kelen dos Santos Silva (DELOG);

III . Compete à Comissão de Fiscalização:

1. acompanhar e fiscalizar a execução do PREME, observando o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Referência, contratos e demais instrumentos correlatos;

2. verificar a qualidade, quantidade, acondicionamento, transporte e entrega dos gêneros alimentícios;

3. acompanhar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei Estadual nº 3.454/2009, especialmente quanto ao incentivo à produção regional e ao abastecimento da alimentação escolar com produtos oriundos do Estado do Amazonas;

4. registrar ocorrências, inconsistências e não conformidades identificadas durante a execução do programa;

5. solicitar providências corretivas às empresas, cooperativas, associações, fornecedores e demais envolvidos na execução contratual;

6. elaborar relatórios de acompanhamento e fiscalização a cada 06 (seis) meses;

7. comunicar à autoridade competente situações que demandem adoção de medidas administrativas;

8. acompanhar o cumprimento das normas sanitárias, nutricionais e de segurança alimentar aplicáveis ao PREME;

9. exercer demais atribuições inerentes à fiscalização contratual previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 47.133/2023.

• IV. A Comissão poderá solicitar apoio técnico da Gerência de Alimentação Escolar-GAE, do Núcleo de Apoio a Programas de Economia Regional - NAPER, do Núcleo de Alimentação e Nutrição - NUCANE e Departamento de Logística-DELOG, sempre que necessário o cumprimento de suas atribuições; V. A atuação dos membros da Comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante;

VI. ESTA PORTARIA entra em vigor a contar da data de sua publicação com efeitos retroativos à 30/01/2026.

Manaus, 28 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

PORTARIA GS Nº 485, DE 27 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

DESIGNAR o(a) servidor (a) IVANA CAROLINA NUNES DE ASSIS , PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 219.045-1A, para exercer a função de Diretor Escolar da Escola Estadual Profª Adelaide Tavares de Macêdo (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, no período de 19/03/2026 a 16/06/2026, em substituição ao(a) servidor(a) CRISTIANO DA SILVA VASCONCELOS , cargo(s) PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 182.065-6A, afastado(a) para tratamento de saúde (licença médica), conforme Laudo Médico n° 340237/2026, emitido pela Junta Médica Pericial do Estado do Amazonas-JMPE.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

Manaus, 27 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 273370

PORTARIA GSEAC Nº 053, DE 26 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013035 / 2026 - 90 -SEDUC/SIGED e do Memo. nº 262 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DESIGNAR o(a) servidor(a) SUZANA ALMEIDA DE SOUZA , cargo(s) MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula(s) 239202-0A, para exercer a função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Senador Manuel Severiano Nunes (Tipo II, Simbologia FGS-6), vinculada à Coordenadoria Distrital de Educação 03, em Manaus, no período de 07/03/2026 a 04/06/2026, em substituição ao(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA MONTEIRO FERREIRA , cargo(s) ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-I, matrícula(s) 018479-9A, afastado(a) para tratamento de saúde (licença médica), conforme Laudo Médico n° 337571/2026, emitido pela Junta Médica Pericial do Estado do Amazonas-J.M.P.E.

Manaus, 26 de maio de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

Protocolo 273372

PORTARIA GSEAC Nº 054, DE 27 DE MAIO DE 2026. A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 0 01.01.028101.020770 / 2026 - 50 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 264 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

RESOLVE :

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Hermenegildo de Campos ( Tipologia III - Simbologia FGS-7), da Coordenadoria Distrital de Educação-CDE 01, no município de Manaus, o(a) servidor(a) IRACY NONATO SANTANA , ASSISTENTE TECNICO PNM. ANM-I, matrícula nº 101823-0A, a contar de 01/06/2026.

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) HELENA JULIANE DE ARAUJO AGUIAR , MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 264061-9A, a contar de 01/06/2026.

Manaus, 27 de maio de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

Protocolo 273374

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o atendimento ao Art. 1°, da Portaria GS Nº 579, de 06/06/2025;

CONSIDERANDO o teor do Processo N ° 01.01.028101.020076 / 2026 - 32 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 241 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 273365

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor GABRIEL GEORGENOR ALMEIDA FERREIRA , ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.431-9A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e

DESIGNAR para a função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Isaac Benayon Sabbá (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Distrital de Educação CDE 04, do município de Manaus, o(a) servidor(a) CARLA RENATA DE BRITO AZEVEDO , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 205891-0B, para exercer a referida função, a contar de 11/05/2026.

Manaus, 18 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

( * ) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção no Diário Oficial do Estado <#E.G.B#273375#9#276889/> , edição de 20/05/2026.

Protocolo 273375

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO